O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reuniu-se na noite de ontem com líderes partidários para definir a pauta de votações desta quarta-feira. Serão votadas as duas propostas que trancam a pauta: a Medida Provisória 468/09, que transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais existentes em outros bancos, e o Projeto de Lei 5395/09, do Executivo, que exige diploma de curso superior, em cursos de licenciatura ou graduação plena, para os professores do ensino fundamental, desde o 1º ano.

Depois que a pauta for destrancada, o primeiro item a ser discutido e votado será o projeto de lei do Ato Médico (7.703/06, do Senado). A proposta, que define as atividades privativas dos médicos, foi aprovada pelas comissões com substitutivo.

Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, os médicos estão confiantes “no bom senso dos legítimos representantes do povo em preservar a assistência à saúde pública prestada com qualidade e com a devida reserva da competência do ato médico”.


* Com informações do Jornal da Câmara ano 10, nº 2352, de 21 de outubro de 2009.