Durante toda a 6ª feira (21), o centro de eventos do Hotel Deville, em Canoas, sediou o último encontro do ano promovido pela Federação dos Hospitais do RS (Fehosul), reunindo os presidentes e diretores da Federação dos Hospitais de SC (Fehoesc), Federação dos Hospitais do PR (Fehospar), além da própria Federação dos Hospitais do Estado e demais dirigentes de hospitais, clínicas e laboratórios, totalizando mais de cem pessoas.
No período da manhã, os participantes discutiram questões pontuais envolvendo SUS; relação com operadoras de saúde; sustentabilidade de hospitais, clínicas e laboratórios; DPVAT; e jurisprudência. O código único dos medicamentos; a importância da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2028, liminar que favorece hospitais filantrópicos; e a relação trabalhista entre médicos e hospitais foram alguns dos temas abordados.
Na parte da tarde, o Juiz do Tribunal do Trabalho da 4ª Região, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisador do Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador (CETRA), Francisco Rossal Araújo, proferiu palestra sobre assédio e dano moral na Justiça do Trabalho, abordando a responsabilidade civil de médicos, hospitais, clínicas e laboratórios e o relacionamento com seus pacientes. Em seguida, foi a vez da advogada especialista em Direito Digital, Patrícia Peck, que veio de São Paulo especialmente para a ocasião falar sobre a digitalização registrada para descarte dos documentos. Por fim, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Presidente da Mútua dos Magistrados do RJ, Antônio César Rocha Antunes de Siqueira, abordou a judicialização da saúde – problemas e desafios.
Segundo o Presidente da Federação dos Hospitais do RS, Cláudio José Allgayer, na sociedade atual, o Direito está invadindo todas as instituições, inclusive as de saúde: “um dos aspectos que estamos enfrentando nos últimos dez anos são as sucessivas ondas de usuários dos serviços de saúde procurando fazer valer seus direitos, especialmente da administração pública. Muitas vezes, os gestores da área da saúde vêem-se frente a dilemas: de um lado, o direito do paciente; do outro lado, os escassos recursos disponíveis para garanti-los”. O Presidente da Fehosul conclui que, cada vez mais, “vemos os juízes apreciando situações que somente eram apreciadas sob o âmbito técnico. Temos de estar preparados para isso, aproximando os operadores do Direito, como advogados, procuradores de Justiça, promotores e juízes, com os dirigentes de saúde, para que, bilateralmente, as partes conheçam o que pensa o outro lado de forma adequada e possam melhor orientar suas ações”.
