Representantes dos Conselhos de Medicina e Odontologia estiveram reunidos na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutirem o Projeto de Lei 3.734/08 que fixa o salário mínimo dos médicos em R$ 7 mil mensais e define o valor da hora trabalhada em R$ 31,81.

A proposta altera a Lei 3.999/61, que atualmente determina que o salário mínimo dos médicos será um valor três vezes maior que o salário mínimo das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão. A lei atual não faz referência ao valor da hora trabalhada pelo médico. A proposta define ainda que o salário dos médicos será reajustado anualmente pelo mesmo índice de correção do salário mínimo, simplificando a Lei 3.999/61, que prevê reajuste salarial dos médicos com base em cálculo a partir do menor e do maior salário mínimo em vigor no País. A norma está desatualizada, pois hoje o salário mínimo é unificado.

O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado com substitutivo pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora aguarda avaliações das Comissões de Finança e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.