O que deve ser ou não subsidiado pelo SUS? Esta é uma problemática que, cada vez mais, provoca ações judiciais. De acordo com o presidente do STF, Gilmar Mendes, não se pode afirmar que os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas do SUS são inquestionáveis, o que permite contestação judicial. O próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, vê a necessidade de se rever os protocolos e elaborar outros para o sistema público de saúde.
Enquanto isso, milhares de pacientes aguardam “pacientemente” novas diretrizes do Governo. Entre os distúrbios que ainda não têm a devida atenção do SUS estão males relacionados aos EIM – Erros Inatos do Metabolismo como a homocistinúria clássica (deficiência em uma enzima que pede uma dieta com restrições à metionina), à tirosinemia (o aminoácido tirosina não consegue metabolizar as proteínas animais e vegetais), às alergias e intolerâncias alimentares (ao leite, ovos etc), entre outros.
Uma recente pesquisa realizada em São Paulo, com 3 mil doadores de sangue, constatou que 1 a cada 214 pessoas tem doença celíaca, isto é, cerca de 15 pessoas eram celíacas. O índice não é tão baixo para ser desprezado pelas autoridades de saúde pública. O maior problema é que muitos produtos - grande parte é importada -, que são destinados a estes pacientes apresentam altos custos para os bolsos da maioria dos brasileiros, inclusive em função da alta tributação incidente, a começar pelo Imposto de Importação, na faixa de 16 a 20%, além do ICMS, PIS/Cofins, dentre outros.
Entre os exemplos está o Alergomed, fabricado pela empresa alemã ComidaMed e distribuído pela CMW Saúde. Uma lata deste produto, isento de lactose, sacarose, frutose, galactose e glúten, e indicado para alérgicos à proteína do leite de vaca, doenças e cirurgias gastrintestinais e distúrbios absortivos, custa, em média, R$ 135,00.
De acordo com Wellington Silva, diretor da CMW Saúde, algumas Secretarias municipais e estaduais já estão distribuindo gratuitamente dietas como o Alergomed para as crianças alérgicas. “Entre as Secretarias estão a do Estado de São Paulo, com 70 mil latas para os inscritos no programa de APVL (Alergia às Proteínas do Leite de Vaca), a estadual de Minas Gerias, do Rio Grande do Sul e de Pernambuco, e as municipais de Vitória (ES), Goiânia (GO), Distrito Federal e Aracaju (SE)”, relata.
Segundo Carlos Gouvêa, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (ABIAD), os subsídios são poucos em relação às necessidades dos pacientes de camadas menos favorecidas, acometidos por disfunções do metabolismo. “Os números indicam a falta de subsídios em regiões como norte e nordeste. Muitos pacientes têm que se deslocar para receberem ajuda, principalmente atenção médica. E o pior disso tudo é que há uma grande incidência de pacientes com Erros Inatos do Metabolismo nas regiões mais carentes”, afirma Gouvêa.
Para a presidente da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), Liliana Perez, houve um pequeno avanço por parte do Governo Federal com relação a investimentos para diagnósticos destas doenças, mas ainda é pouco. “A rede pública passou a oferecer um exame específico para a doença celíaca. Alguns passos já foram dados, mas é preciso avançar ainda mais”, afirma Liliana. Estudos científicos indicam a existência de mais de 500 distúrbios ligados aos EIM.
