A polêmica decisão está no Protocolo de Enfermagem da Atenção Primária à Saúde - Saúde da Criança. A partir do documento, enfermeiros atuantes na Atenção Primária no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do município de Porto Alegre, poderão fazer a prescrição de medicamentos, solicitação de exames de rotina e complementares e encaminhamentos a atenção especializada pertinentes às condições descritas no protocolo e as atividades de enfermagem. A medida afasta ainda mais a assistência pediátrica, conduzida por pediatras de formação, da rede básica de saúde do SUS.

“Políticas de saúde são processos complexos, dependem da combinação de uma série de fatores, sejam políticos ou econômicos, de indicadores assistenciais e de prioridades de nossos governantes, algumas vezes dissociadas da própria vontade da população”, afirma o presidente da Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS), Sérgio Amantéa.

O presidente da sociedade que representa a classe de pediatras no Rio Grande do Sul, acrescenta o complexo e importante processo de formação profissional pelo qual o pediatra é submetido ao longo dos anos.

“Em nosso país a graduação numa escola médica exige 7500 a 9000 horas de estudos. Para ser pediatra, um médico deve buscar formação complementar num programa de residência médica. Desde o ano passado, todos os programas de residência médica do país em pediatria, por determinação do MEC, passaram a contemplar um período estendido de formação, de dois para três anos. O Brasil foi um dos últimos países do mundo a ajustar este prazo, considerado insuficiente para caracterizar a figura do pediatra. Hoje podemos dizer que, para uma especialização em pediatria, o médico deve adicionar a sua formação um tempo muito similar a própria graduação, isto é, algo por volta de mais 9.000 horas de atividades teórico-práticas”, completa.

No Rio Grande do Sul, o presidente da SPRS, Sérgio Amantéa, relatou que estão sendo orquestradas várias ações em reação à portaria municipal. Além disso, a SPRS tem estimulado debates na imprensa sobre o tema, onde defende a importância de revogação da Portaria, e conquistado o apoio de outras entidades médicas estaduais, como o Conselho Regional de Medicina (Cremers), o Sindicato dos Médicos (Simers) e a Associação Médica do Rio Grande do Sul. (AMRIGS).