A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou nesta quarta-feira (4) audiência pública para instruir projeto de lei que modifica a forma de remuneração aos prestadores de serviços de saúde e seu relacionamento com hospitais, laboratórios e operadoras de planos de saúde. Foram convidados para o debate Roberto Luiz D'Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina; José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira; Eduardo de Oliveira, presidente da Federação Brasileira de Hospitais; e Iolanda Ramos, presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, entre outros.

O projeto, que trata do tema (PLC 39/07), é de autoria do deputado Inocêncio Oliveira e tem como relator na CAE o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). De acordo com a proposta, a Agência Nacional de Saúde Suplementar será responsável por elaborar e implantar o Rol de Procedimentos e Serviços Médicos (RPSM), editado anualmente, "após o término das negociações entre operadoras de planos e seguros privados de saúde com profissionais médicos ou pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde".

Conforme justifica o autor da matéria, a proposta visa estabelecer critérios para elaboração de lista referencial de honorários médicos, buscando dirimir conflitos entre planos de saúde e prestadores de serviço no setor. O debate na CAE aconteceu na sala 19 da Ala Alexandre Costa.