Entidade avalia possíveis impactos dos principais projetos em discussão na Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado
Atenta aos projetos de lei em discussão na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional que podem trazer impactos ao setor terciário e ao desenvolvimento econômico, a Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul está lançando a Agenda Legislativa 2021. A publicação analisa 205 proposições legislativas estaduais e federais sobre temas como gestão pública, relações de consumo, tributação, regras trabalhistas, direito empresarial e combate à informalidade. As avaliações incluem um resumo de cada proposta, histórico das questões tratadas, os impactos positivos e negativos das proposições e o posicionamento da Fecomércio-RS a respeito dos projetos.
Neste ano, as dificuldades enfrentadas pelas empresas do comércio de bens, serviços e turismo durante a pandemia de Covid-19 e o período propício a reformas pelo qual o País e o Estado vêm passando atribuem um caráter especial à Agenda Legislativa. Entre as proposições da esfera estadual, podem ser destacados o Projeto de Lei 293/2020, que estabelece parâmetros para a retomada e manutenção das atividades econômicas no Rio Grande do Sul considerando as particularidades da pandemia, e o PL 15/2020, que institui o Conselho de Combate à Informalidade tendo em vista coibir a pirataria, prática que causa prejuízos ao Estado e ao comércio regular e que também apresenta riscos ao consumidor.
No âmbito federal, a Fecomércio se posiciona a favor da transformação do Pronampe em programa permanente, tema tratado pelo PL 5575/2020. O programa de crédito foi criado para auxiliar as micro e pequenas empresas que tiveram dificuldades durante a pandemia. A entidade reitera ainda a importância de acelerar a discussão e apreciação da Reforma Tributária (PEC 45/2019), para simplificar o sistema tributário e desonerar as empresas e o consumidor, e da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), para otimizar e aumentar a produtividade do Poder Executivo.
O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, destaca a Agenda Legislativa permite à sociedade e aos empresários enxergar de forma transparente os propósitos da atuação da Federação frente às propostas do Poder Legislativo: “De modo geral, os posicionamentos encontrados na Agenda Legislativa da entidade visa tornar o País e o Estado lugares melhores para se produzir e para se viver. O alcance desse objetivo passa, principalmente, pela melhoria do ambiente de negócios, com a simplificação das regras tributárias e trabalhistas e com o incentivo ao empreendedorismo e à concorrência, por um setor público financeiramente equilibrado para cumprir suas funções e pela promoção da melhoria na educação e na qualidade de vida dos indivíduos”, afirma Bohn.
Em virtude da pandemia, a Agenda Legislativa 2021 está sendo lançada em versão digital, sem a realização de eventos presenciais. O material pode ser acessado em https://fecomercio-rs.org.br/pesquisas/.
