A Fundação Banrisul de Seguridade Social (FBSS), entidade fechada de previdência complementar, assinou com a Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula o convênio de adesão ao plano de benefícios FBPREV Multipatrocinado, oferecido pela entidade. O documento já obteve a aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A iniciativa tem amparo na Emenda Constitucional nº 103 de 2019 que alterou o sistema de previdência social. Dentre as exigências, foi editada pelo município a Lei Ordinária nº 3598/2021, instituindo o Regime de Previdência Complementar (RPC). No início de julho, foram julgadas as propostas inscritas, na qual foram analisados os requisitos quanto à qualificação técnica, proposta; e regularidades jurídica, fiscal e trabalhista. A Fundação Banrisul foi considerada apta e classificada.

A ação decorre da decisão estratégica da FBSS de contemplar a administração de previdência complementar de entes federativos, com foco em municípios. Para atender essa demanda, foi criado o Plano FBPREV Multipatrocinado, na modalidade Contribuição Definida (CD), caracterizada pela definição do benefício do participante no momento da aposentadoria, com base nos recursos contribuídos ao longo dos anos.

O diretor-presidente da Fundação Banrisul, Jorge Berzagui, destaca que “o projeto tem como objetivo não apenas o aumento quantitativo de participantes, mas também o volume de recursos financeiros administrados”. Berzagui também ressalta que “a notícia é excelente para a FBSS e para os servidores públicos de São Francisco de Paula, primeiro município a aderir ao novo plano, que passarão a contar com uma gestão profissional das suas contribuições previdenciárias, garantindo segurança em relação ao pagamento do benefício contratado”.