As organizações não governamentais (ONGs) internacionais Justiça Global e Conectas vão apresentar no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) e na Organização dos Estados Americanos (OEA) relatório sobre as condições de encarceramento no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha (ES) e na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) em Cariacica, na região metropolitana de Vitória.

Um relatório prévio sobre o DPJ e a Unis será apresentado amanhã (12) em reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Participará da reunião a alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay.

A Justiça Global e a Conectas visitaram, na última semana, as duas unidades e, segundo a advogada Tamara Melo, assistente jurídica da Justiça Global, verificaram superlotação em celas, casos de tortura, falta de atendimento médico e manutenção de pessoas sob condições insalubres. As visitas foram feitas juntamente com o Conselho de Direitos Humanos da Serra, o Fórum de Mulheres, o Comitê de Tortura do Espírito Santo e a Pastoral da Criança.

Na Unis, os adolescentes em conflito com a lei relataram casos de tortura. “Muitos falaram, na palavra deles, do 'esculacho': tortura e agressão física que sofrem com muita frequência dos funcionários da unidade. Eles contaram sobre ameaças com arma de fogo, uso de cassetete de borracha, chutes e socos”, disse Tamara Melo à Agência Brasil. “A tortura foi o que mais impressionou. Nós vimos um menino com marcas evidentes, com o olho roxo totalmente inchado. Ele havia sido espancado dois dias antes, bateram no rosto e na cabeça”.

Segundo a advogada, os adolescentes mantidos “apontaram marcas de bala nas paredes das celas, mostrando que ocorre de os agentes atirarem contra eles, tanto com arma de fogo quanto com arma de borracha. Aquilo lá parecia uma unidade prisional de adultos, como outra qualquer”, informou, acrescentando que viu policiais andando na unidade com arma de fogo, meninos transitando algemados e a grande maioria sem estudar e sem qualquer atividade, em descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Além disso, vimos outras coisas absurdas como a superlotação [225 adolescentes para 26 agentes plantonistas]. Várias celas estavam alagadas, com um cheiro horrível. Todos os adolescentes reclamaram muito por não receber atendimento médico”, afirmou.

De acordo com Tamara Melo, a visita flagrou inclusive a deterioração de instalações novas, como duas alas inauguradas este ano. “Não dava para acreditar que tinham sido inauguradas há tão pouco tempo. Já estavam alagadas, o banheiro dos alojamentos superiores pingava na parte de baixo, onde as mães visitam seus filhos”.

Conforme a advogada, alguns adolescentes reclamam muito de serem mantidos em celas isoladas, onde não têm direito ao banho de sol. “Eles ficam 'na tranca', como dizem, sem ver o sol. Nos contaram que existe uma cela para banho de sol. O que é curioso, pois banho de sol é para ver o sol e não ficar dentro de outra cela”. Ela observou que alguns pavilhões parecem funcionar sob regime disciplinar diferenciado, com adolescentes totalmente trancados e isolados, uma cela totalmente fechada. Tamara revelou que alguns adolescentes diziam preferir ficar no pavilhão onde estavam antes, mesmo insalubre, com um cheiro horrível, ratos, lixo, fiação exposta. “Eles disseram que estavam enlouquecendo ali”.

Procurado pela reportagem, o secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, disse que o governo já iniciou a remoção dos adolescentes da Unis. Uma unidade nova já foi entregue (em Cariacica) e mais quatro serão entregues (em Linhares e Cachoeiro do Itapemirim). Além dessas novas unidades, o governo já realizou duas reformas - uma provisória - na unidade.

Ângelo Roncali se queixou de, apesar de ter autorizado a visita das organizações não governamentais na Unis, não ter recebido qualquer relatório. Segundo ele, os representantes das ONGS não percorreram toda a unidade e não verificaram os procedimentos de atendimento médico e de funcionamento de oficinas de capacitação. “Eles não viram tudo, não quiseram ver”, reclamou.

Mesmo sem ter sido convidado, o secretário disse à Agência Brasil que pretende acompanhar a próxima reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e prestar esclarecimentos sobre o assunto, que está na pauta.