Poderão ser criadas organizações de procura de órgãos e tecidos para transplantes, conforme proposta aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (18) na forma de substitutivo do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Pelo substitutivo, tais organizações deverão ser criadas no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes.

A proposta ao (PLS 347/07), de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), altera a lei que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento (lei 9.434/97). A decisão da CAS é de caráter terminativo e como teve aprovação em forma de substitutivo, a matéria voltará à CAS para aprovação em turno suplementar.

Medicamentos

A CAS também aprovou substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) a projeto que exige prescrição de medicamentos que contenham antimicrobianos apenas por profissional habilitado, bem como a retenção da receita pelo estabelecimento de venda. Ainda de acordo com a proposta (PLC 111/09), de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), esses medicamentos passam a ser submetidos ao controle sanitário especial.

No substitutivo, Casagrande inseriu a proposta de Sandra Rosado na lei que trata do controle sanitário do comércio de drogas e medicamentos (lei 5.991/73). Na avaliação do senador, a inserção na lei possibilita que o descumprimento configure infração à legislação sanitária federal. A proposta, enfatizou o senador, visa refrear a automedicação com produtos contendo antimicrobianos, uma vez que, conforme ressaltou a autora, a automedicação é a causa do crescimento do número de intoxicações, bem como da resistência bacteriana àqueles medicamentos.

Na discussão da matéria, o senador e médico Augusto Botelho (PT-RR) ressaltou a importância da medida para evitar que os micróbios se tornem resistentes pelo uso indiscriminado dos antibióticos.

A presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), observou que, em muitos países, os antibióticos só são vendidos com controle. A senadora, que também é médica, informou que a utilização errada desses medicamentos pode causar efeitos colaterais graves.