Novo estudo da Abraceel revela que a compra de energia no mercado livre por esses consumidores poderia reduzir em até 4% custo do subsídio pago pelos demais consumidores via CDE

Ao contrário do senso comum, ainda há potencial para reduzir o valor da conta de energia elétrica dos brasileiros de baixa renda, grupo formado por famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais ou que tenham moradores atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BCP). Hoje, para esses consumidores, os descontos do benefício governamental podem atingir até 65% da fatura, a depender do consumo mensal. Caso tenham o direito de escolher o fornecedor de sua energia no mercado livre de energia, mais de 5 milhões dos consumidores nessa categoria, que soma quase 15 milhões de unidades, poderiam obter descontos adicionais entre 7,5% e 10% na conta de energia.

A revelação faz parte do estudo “Portabilidade da conta de luz: impacto social e papel na transição energética justa”, elaborado pela Abraceel, que calcula a dimensão do benefício de universalizar o acesso ao mercado livre de energia, hoje restrito a apenas 0,03% dos consumidores brasileiros e que consomem 38% da energia do Brasil.

Os descontos concedidos aos consumidores de energia de baixa renda, agrupados no grupo B1 Residencial Baixa Renda, incidem separadamente sobre a tarifa de distribuição (TUSD) e a tarifa de energia (TE). Ao poder escolher o fornecedor no mercado livre, o consumidor poderá arbitrar entre o que for mais barato: manter a compra da energia subsidiada ou migrar para um contrato com preço ainda menor no mercado livre.  

No estudo, a Abraceel explica que o desconto da tarifa social é aplicado de forma escalonada e decrescente em função da faixa de consumo. Quanto maior o consumo da família incluída no grupo B1 Residencial Baixa Renda, menor é o desconto médio percebido. “Identificamos que a migração para o mercado livre de energia elétrica é viável também para consumidores de baixa renda, principalmente os que possuem maior consumo, geralmente com famílias mais numerosas e um custo de vida bastante impactado pelo valor crescente da conta de energia”, explica Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel. Ferreira esclarece ainda que o consumo médio das famílias atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica é equivalente a 76% da média das famílias não atendidas por esse subsídio.  

Segundo o estudo da Abraceel, os descontos adicionais na fatura elétrica viabilizados pela abertura do mercado de energia beneficiariam 62% dos cenários identificados em um mapeamento que cruza 40 faixas de consumo em 33 mercados regionais regulados nos quais os consumidores brasileiros estão inseridos. “Quanto mais próximo da média de consumo do Brasil, mais competitivo fica o mercado livre, inclusive para consumidores enquadrados como baixa renda”, conclui Ferreira. Em 2023, cuja perspectiva é de ausência de cobrança de bandeiras tarifárias ao longo do ano inteiro e preços mais baixos do ambiente de contratação livre, os descontos viabilizados pelo mercado livre poderiam beneficiar ainda mais consumidores, em 82% dos cenários previstos.

Ao viabilizar um desconto adicional aos consumidores de baixa renda, a abertura do mercado de energia elétrica permitiria reduzir em aproximadamente R$ 1,4 bilhão o subsídio concedido ao grupo B1 Residencial Baixa Renda, cujo custo é distribuído, via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para os demais consumidores brasileiros de eletricidade, livres e cativos. Dessa forma, o valor total da CDE, cujo orçamento é de R$ 33,4 bilhões em 2023, poderia cair 4%.

Descontos para todos

O estudo detectou que, considerando todos os consumidores de energia em baixa tensão, que estão agrupados no chamado Grupo B, incluindo o segmento de baixa renda, mas também todas as residências e empresas de portes variados, o abatimento na conta de energia elétrica poderia ser de R$ 35,8 bilhões por ano em comparação ao valor desembolsado atualmente no mercado regulado. Isso equivale a uma economia média de 19% na conta de luz, a preços de 2022. Caso fossem considerados os preços de 2023, significativamente mais baixos no mercado livre de energia elétrica, a redução média chegaria a 23%. 

Acesse a apresentação completa no site da Abraceel. 

Confira os destaques do estudo que avalia o tamanho do benefício do mercado livre de energia para o Grupo B

• Abertura do segmento de baixa tensão tem potencial para gerar R$ 35,8 bilhões por ano em comparação ao que esses consumidores pagam ao comprarem energia elétrica no mercado regulado.
• Os benefícios seriam disseminados para todas as classes sociais, podendo alcançar inclusive parte dos consumidores de baixa renda com acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, mas principalmente as famílias de classe média.
• O abatimento de R$ 35,8 bilhões por ano na conta de energia elétrica dos brasileiros do Grupo B significaria economia média de 19% na conta de luz, a preços de 2022.
• Mais de 5 milhões dos consumidores de baixa renda, categoria que soma quase 15 milhões de unidades consumidoras, poderiam obter descontos adicionais entre 7,5% e 10% na conta de energia.
• Ao viabilizar um desconto adicional aos consumidores de baixa renda, a abertura do mercado permitiria diminuir em R$ 1,4 bilhão o subsídio concedido ao grupo B1 Residencial Baixa Renda, reduzindo em 4% o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), custeada por todos os consumidores, livres e cativos.
• Abertura atende também um "Brasil esquecido", formado por 73,5 milhões de unidades consumidoras, comportando 150 milhões de brasileiros, que não foram contemplados com políticas públicas para reduzir estruturalmente o custo da energia elétrica nos últimos anos.
• Os brasileiros da classe média (B, C e D) seguem sem atenção mesmo representando mais de 96% dos domicílios e pelo menos 82% do consumo residencial do Grupo B. A abertura do mercado poderia beneficiar a classe residencial com um desconto total de R$ 22,7 bilhões por ano.
• Já os setores rural, comercial e industrial podem reduzir R$ 10,7 bilhões em custos com abertura do mercado de energia. Os três segmentos têm cerca de 11 milhões de unidades consumidoras, principalmente pequenos negócios, produtores rurais e indústrias.
• Mais de 4,5 milhões de unidades consumidoras de energia no setor rural poderiam reduzir em R$ 2,8 bilhões ao ano os gastos com eletricidade ao ano, das quais 3,4 milhões são pequenos produtores, com fatura mensal inferior a R$ 285.
• No segmento comercial, 6 milhões de unidades consumidoras poderiam reduzir em R$ 7,2 bilhões ao ano o valor gasto com eletricidade, beneficiando principalmente 4,4 milhões de consumidores na faixa de consumo entre 0 e 500 kWh, com faturas mensais de até R$ 475.
• No setor industrial, o acesso ao mercado livre de energia poderia disseminar benefícios para mais de 410 mil pequenas indústrias (84% têm fatura mensal de até R$ 950), reduzindo os gastos com a conta de energia elétrica em R$ 710 milhões de forma agregada.