A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 6078/09, do Poder Executivo, que assegura a prestação de serviço militar por médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários após a conclusão da faculdade. A proposta vale para os profissionais que tenham sido dispensados das Forças Armadas em razão de seu curso.

Atualmente, há brechas legais que permitem a liberação desses profissionais, que conseguem na Justiça o direito de não ser incorporados às Forças Armadas após concluírem sua formação. O projeto acaba com interpretação ambígua das leis 4.375/64 e 5.292/67 e precisa ser votado por outras duas comissões.

Áreas inóspitas - O relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), recomendou a aprovação do projeto. Ele ressaltou que a proposta vai ajudar a suprir a grande demanda de profissionais de saúde para ações das Forças Armadas no interior do País e em comunidades pobres e de áreas inóspitas, como na Amazônia.

O projeto prevê que a dispensa concedida aos estudantes dessas áreas na época do alistamento precisa ser revalidada assim que concluírem o curso universitário. Nesse momento, as Forças Armadas vão avaliar a eventual necessidade de incorporação ao serviço militar obrigatório.

Segundo a proposta, a incorporação poderá aguardar a conclusão de residência médica ou de pós-graduação. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será votado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Preceptores - O Conselho Federal de Medicina (CFM) também declarou-se favorável à proposta. Em audiência pública na Câmara, na terça-feira (24), o 1º vice-presidente da entidade, Carlos Vital, classificou a proposta como um “projeto de cidadania” e disse que ela está de acordo com a compreensão da classe médica brasileira de seu mister de preservação da vida e da saúde e que quer, portanto, estar presente em regiões mais vulneráveis e distantes.

Apesar de sua posição favorável ao projeto, Carlos Vital alertou os parlamentares e a sociedade a respeito da necessidade de que os jovens profissionais que entram nas Forças Armadas contem com a orientação de preceptores.

Esse apoio, na visão do vice-presidente do CFM, é fundamental para o bom exercício profissional, sobretudo em regiões remotas. Em zonas de fronteiras, há momentos em que os médicos militares são confrontados com casos graves e complexos, que exigem maturidade e conhecimento acumulados. Nestes momentos, a presença dos preceptores seria uma garantia para os médicos em início de carreira e uma segurança a mais para os pacientes.