O deputado federal Pedro Westphalen (Progressistas – RS) protocolou projeto de lei para a suspensão de metas quantitativas e qualitativas previstas em contratos de prestadores de serviços do Rio Grande do Sul com o Sistema Único de Saúde (SUS) até dezembro de 2025. A medida tem o objetivo de manter a sustentabilidade financeira das instituições de saúde do estado, que atravessa a pior crise climática do país.

De acordo com o deputado, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde, a medida é crucial. "Temos mais de 300 hospitais afetados e não há previsão de volta à normalidade. As instituições de direito público e privado de saúde permanecem desassistidas e podem sofrer grave colapso financeiro se não aprovarmos tal prorrogação", esclarece.

A proposição altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, criada por conta da pandemia de covid-19. A medida foi uma forma encontrada para compensar despesas imprevistas provocadas pela elevação dos custos de medicamentos, materiais, equipamentos de proteção individual e pessoal especializado durante a pandemia.