A presidente do Instituto Brasileiro do Direito Administrativo, Alice Gonzalez Borges, defendeu o retorno das fundações estatais ao controle da rede de saúde pública no País em substituição ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, isso aumentaria a fiscalização e o controle de resultados pelo Estado.

"É fundamental que se adote um novo modelo no lugar do Sistema Único de Saúde porque, como está, é mais uma rede de particulares não sujeitas ao controle jurídico do que uma rede pública de saúde", disse a professora durante o 2º Congresso Brasileiro de Direito Público, que termina nesta sexta-feira, em Salvador (BA), com as participações do ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams.

A professora disse que a classe média preferiu migrar para o sistema privado de saúde, deixando os hospitais públicos para os "outros" - no caso, os mais pobres - e por isso a rede foi abandonada. Com os reflexos da crise econômica, segundo Alice, a classe média está voltando para o sistema público de saúde e força melhorias.

"O modelo do SUS, como está, embora mereça respeito pelo que fez no passado, não tem mais condições de atender a saúde da população."

Ela disse não entender por que existe reação contrária à mudança do SUS, por parte da Central Única dos Trabalhadores e da Fundação Nacional da Saúde. "Até porque não existe nenhum fundamento jurídico que impeça a volta das fundações estatais na área da saúde", afirmou.