Até o dia 15 de dezembro, o Ministério da Cultura espera concluir a rodada de seminários regionais do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que começou em julho deste ano em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

Os eventos têm como principal objetivo divulgar informações sobre a proposta de estruturação, institucionalização e implementação do SNC para os setores públicos e a sociedade civil. O público-alvo são membros de conselhos estaduais e municipais, além de gestores públicos e privados que atuam na área de cultura.

O coordenador do SNC, Roberto Peixe, disse à Agência Brasil que, com a realização dos seminários, espera-se preparar estados e municípios para a implantação das bases locais referentes ao desenvolvimento do sistema nacional. Segundo Peixe, o plano nacional está em fase de aprovação no congresso nacional.

“O plano está com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para revisão jurídica do projeto de lei e deverá seguir para a Comissão de Educação e Cultura do Senado”, informou.

Dados do Ministério da Cultura confirmam a realização de 20 seminários do SNC em todas as capitais do Nordeste, além de Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Curitiba (PR), Caeté (MG), Araxá (MG), Lages (SC), Campo Grande (MS), Rio Branco (AC), Porto Alegre (RS), Boa Vista (RR) e Manaus (AM). Na segunda-feira (23), o evento chegará ao estado de Goiás.

A proposta dos seminários foi aprovada em agosto pelo Conselho Nacional de Política Cultural, mas as discussões sobre o tema começaram em 2003. Conforme Peixe, com a criação do SNC, o governo federal espera fortalecer os órgãos de cultura em todo o território nacional. Atualmente, apenas 5% dos municípios brasileiros contam com órgãos gestores específicos para a cultura.

“Lamentavelmente a cultura sempre é apêndice de outras secretarias, como tradicionalmente acontece com a educação, turismo ou esporte. Esperamos que os prefeitos se sensibilizem e, na estrutura da administração municipal, criem secretarias de cultura para cuidar da exclusivamente da área”, acrescentou.

Entre as propostas do SNC está a criação de conselhos de política cultural para cada estado ou município, garantindo a participação da sociedade na formulação das políticas públicas de cultura e no acompanhamento da sua execução; a formulação de planos de cultura nos três níveis: municipal, estadual e federal, com duração de 10 anos cada.

Outra proposta é estabelecer os fundos de cultura, que possibilitarão aos estados e municípios o recebimento dos recursos pelo governo federal diretamente via fundo. A ideia é que a sociedade defina as políticas públicas e as prioridades e o governo execute essas políticas. O SNC quer organizar e integrar as ações de governo com a participação efetiva da sociedade.

“Com o SNC, poderemos ter políticas públicas permanentes, estruturadas, em função dos objetivos estratégicos de cada localidade e, principalmente, trabalhar isso de forma integrada, conciliando interesses e necessidades de municípios, estados e país de modo geral”, concluiu o coordenador do SNC.