Em audiência pública nesta terça-feira para debater a viabilidade econômica dos planos de saúde das cooperativas médicas, o presidente da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo, Humberto Jorge Isaac, reclamou do que classifica como tributação excessiva sobre as cooperativas e da “judicialização da medicina”.

Durante a reunião, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, ele disse que as cooperativas pagam 3,65% de PIS e Cofins e 2% a 5% de INSS, além do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Outro problema que preocupa as cooperativas médicas, de acordo com Isaac, é a autorização, pela Justiça, de procedimentos sem respaldo contratual e a inclusão de procedimentos em contratos já vigentes. Ele argumentou que, apesar do aumento dos custos, as operadoras não podem reajustar as mensalidades para cobrir o novo rol de procedimentos.

Humberto Isaac ressaltou ainda que a receita anual das cooperativas com planos de saúde é de R$ 21,1 bilhões. Já as despesas assistenciais são de R$ 17,3 bilhões, valor que considera muito elevado.

Tratamento diferenciado

Para o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed) do Brasil, Eudes Aquino, as cooperativas precisam de tratamento diferenciado, pois pagam impostos que antes só eram arcados pelas empresas mercantis. Isso, segundo ele, deve ser revisto.

Na avaliação do presidente da Federação Intrafederativa Nordeste Paulista da Unimed, Domingos Lavecchia, os reajustes são insuficientes para cobrir o aumento dos custos assistenciais. Ele disse que o reajuste de maio de 2007 foi de 5,76%, enquanto a variação dos custos assistenciais das operadoras entre 2006 e 2007 foi de 9,16%. O aumento dos custos está relacionado principalmente à aquisição de novas tecnologias, de acordo com Lavecchia.

Normas da ANS

De acordo com o autor do requerimento para realizar a reunião, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), a Agência Nacional de Saúde (ANS) tem baixado normas que inviabilizam alguns prestadores de serviços de saúde.

O diretor de Normas e Habilitação da ANS, Alfredo Cardoso, afirmou que a crise financeira teve reflexos no caixa das operadoras. Além disso, observou, a epidemia de gripe A aumentou os custos dos planos de saúde.

Cardoso avaliou que o plano de recuperação das cooperativas da ANS tem sido um “instrumento relevante” para a solução de problemas financeiros. Faz parte do plano, explicou, a ampliação do prazo para que elas cumpram as exigências da ANS, como margem de solvência — tamanho do patrimônio exigido para suportar o seu nível de atividade.

Segundo o diretor da ANS, 50% das cooperativas médicas foram liquidadas, entre elas as Unimeds de Salvador e de São Paulo.