Na manhã desta quarta-feira (16) a Anvisa lançou o Cadastro Nacional em Vigilância Sanitária (CNVS), que será a base de identificação de pessoas físicas e jurídicas que interagem com a Agência.

Resultado de dois anos de trabalho, o CNVS será uma nova fonte de informação com dados unificados e validados pela Receita Federal. Através dele, o setor produtivo obterá acesso a diversos sistemas de informação da Anvisa como o peticionamento eletrônico, Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), Sistema de Notificações para a Vigilância Sanitária (Notivisa), entre outros.

De acordo com a diretora da Agência, Maria Cecília Martins Brito, tanto as empresas, quanto as instituições de saúde terão de fazer o seu recadastramento no CNVS, pois não serão migrados dados de nenhum dos sistemas que compõem o atual Datavisa. “Com o novo cadastro, novos procedimentos. Com base nas experiências anteriores, a migração de dados para cadastros é desastrosa”, afirmou.

“O cadastro é o cérebro da vigilância sanitária. Em fevereiro de 2010 ele estará funcionando e, a partir daí, teremos 180 dias para o recadastramento dos agentes”, explicou Maria Cecília. “É importante que as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais incentivem as empresas a se recadastrarem”, pontuou Maria Cecília.

Com o novo cadastro, os procedimentos serão alterados. Cada pessoa física fará seu próprio cadastramento e, em seguida, poderá cadastrar uma pessoa jurídica (empresa / instituição), por meio da checagem dos dados de seu responsável legal. As instituições e empresas já cadastradas, deverão realizar o recadastramento, conforme a norma que será publicada ainda neste mês de dezembro.