A Carreira de Estado para os médicos, luta antiga da FENAM está mais perto de ser concretizada. Os deputados Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Eleuses Paiva (DEM/SP) criaram uma Proposta de Emenda a Constituição Federal, PEC 454/2009 , que visa estabelecer diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado. A PEC prevê a equiparação dos salários dos médicos aos subsídios de juízes e promotores.
Os autores da proposição pedem a que a medicina seja exercida por ocupantes de cargos efetivos, cujo ingresso na carreira se dê mediante concurso público de provas e títulos, no serviço público federal, estadual e municipal.
A emenda também estipula a ascensão funcional do médico de Estado de acordo com critérios de merecimento e antiguidade e remuneração inicial da carreira de médico de Estado em R$15.187,00 (quinze mil e cento e oitenta e sete reais), com reajuste anuais.
Como justificativa, os autores dizem que a Emenda busca a valorização do Médico, inserindo-o na categoria de Carreira de Estado.
"O fortalecimento dos profissionais atuando nas áreas exclusivas de Estado é um requisito para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços e o alcance do interesse público com a descentralização da prestação de atividades de Estado."
Ainda segundo a proposição é "embaraçoso" mostrar os dados relacionados à remuneração dos médicos
"R$232,10 (duzentos e trinta e dois reais e dez centavos) e R$308,00 (trezentos e oito reais) não são honorários que recompensem o trabalho de um médico, que lida com a vida do ser humano.Este é o motivo que nos leva a requerer a melhoria dos salários dos médicos, tendo como meta os subsídios de juízes e promotores," apontam os autores.