Decorridos 45 dias desde a publicação da polêmica, e inoportuna, RESOLUÇÃO CMED nº 03, começa a avolumar-se a convicção de que o ato, perpetrado por estamentos burocráticos de nível médio do Governo Federal está a serviço de estranhos e inconfessáveis interesses, cujo único objetivo parece ser o de desestruturar relações comerciais maduras construídas ao longo de muitos anos, entre operadoras de planos de saúde, hospitais e clínicas.

REUNIÃO NA ANVISA

No dia 16 de dezembro, o presidente da CNS, médico José Carlos Abrahão, acompanhado do assessor jurídico Alexandre Zanetti foram recebidos pelo presidente da ANVISA Dirceu Raposo que se fazia acompanhar pelo assessor de assuntos econômicos Pedro Bernardo, em encontro intermediado pelo presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado federal Darcísio Perondi, também presente à reunião. Ao longo de uma hora, nossos dirigentes ouviram uma surpreendente cantilena em que o técnico da ANVISA – também membro da Câmara Técnica do CMED – ratificou o entendimento equivocado exarado na Orientação Interpretativa nº5 – ver FEHOSUL NOTÍCIAS nº 51/09 – no sentido de que hospitais e clínicas estariam impedidos legalmente, de comercializar medicamentos, materiais, órteses e próteses. Este senhor, PEDRO BERNARDO, foi mais longe ao afirmar que hospitais e clínicas ao comercializarem medicamentos e materiais estariam cometendo “crime fiscal” (sic), com possíveis conseqüências nas esferas administrativa e penal.

Todas as tentativas de nossos dirigentes em contrargumentar os descabidos comentários e análises foram infrutíferas, nesta instância.

TEMPORÃO PROMETE ENCAMINHAR O ASSUNTO

Ao final da tarde do mesmo dia, nosso presidente Abrahão encontrou-se informalmente com o Ministro da Saúde José Gomes Temporão, ocasião em que relatou-lhe o ocorrido na ANVISA, alertando o Ministro para as gravíssimas conseqüências que adviriam face a intransigência de determinados – e, agora, bem identificados – segmentos governamentais.

O Ministro, então, mostrou-se preocupado com a evolução do assunto e prometeu convocar uma reunião, com todos os segmentos envolvidos no tema, a realizar-se na primeira quinzena de janeiro próximo, com a finalidade de encaminhar uma solução negociada.

AÇÃO JUDICIAL

A CNS, apoiada por todas as suas federações estaduais, articulou e impetrou AÇÃO JUDICIAL contra a Resolução, na Justiça Federal de Brasília, expondo nossa argumentação jurídica e fática.

No dia 18 o juiz do feito intimou a União Federal para em 72 horas manifestar-se. Após, certamente, teremos uma decisão liminar que poderá atender a nossa solicitação de TUTELA ANTECIPADA.

REUNIÕES DAS ENTIDADES NACIONAIS

Buscando obter um consenso sobre o tema, a CNS tem convocado as demais entidades nacionais do nosso setor – FBH, ANAHP e CMB – a reuniões periódicas, inclusive com a presença dos departamentos jurídicos destas outras entidades.

Por sua vez a Federação Brasileira de Hospitais realizou assembléia geral dia 21 da qual participaram os presidentes das Associações Estaduais que congregam estabelecimentos hospitalares todos muito preocupados com a situação gerada com Resolução nº 03, da CMED. Após a leitura da convocação e de ampla explicitação das démarches destes 45 dias após a publicação da proibição da divulgação do Brasíndice-PMC, bem explicitado pelo assessor jurídico da FBH, Dr. Dagoberto, realizou-se a votação do único item da pauta: AUTORIZAR a Diretoria da FBH a dar entrada na Justiça Federal, de pedido de sustar os efeitos da Resolução. Aprovada a autorização, com a ressalva de aguardar a decisão da ação impetrada pela CNS, a aprtir da manifestação da União Federal.

AÇÕES DA FEHOSUL

Como já informamos anteriormente a FEHOSUL, com o apoio do SINDIHOSPA e dos demais sindicatos patronais de saúde a ela vinculados, atendendo as determinações emanadas das reuniões de seus dirigentes e lideranças do setor – a última realizada dia 21/12, segunda-feira – vem realizando uma série de ações, em nosso meio, para evitar que, no Rio Grande do Sul, ocorram problemas de difícil resolução. Assim obtivemos do IPE-Saúde o atendimento de nossa solicitação de “congelar”, pelo menos até 15/01/2010, quando o assunto será reavaliado, o Brasíndice Eletrônico nº 696 (anterior a publicação da Resolução nº 3); no mesmo sentido manifestou-se o Dr. Luiz Ronaldo Huber, superintendente regional da GEAP/RS e, através de ofício recebido no dia 18 do corrente, o presidente da UNIMED-Porto Alegre, médico Márcio Pizzato que reconheceu “não se torna factível a implementação imediata da resolução nº 03 da CMED.... razão pela qual a UNIMED estará fixando a revista Brasíndice nº 696 como a tabela norteadora dos medicamentos e valores a serem remunerados por um período, inicialmente, de noventa (90) dias” (sic).

Assim, os principais compradores de serviços médico-hospitalares de nosso Estado atendem as solicitações da FEHOSUL e atuam na linha do entendimento, construção e manutenção de uma verdadeira parceria.

Outras 31 operadoras também foram contatadas pela FEHOSUL, esperando-se, para os próximos dias, manifestações de concordância com as postulações de nossa entidade representativa.

Cláudio Allgayer e Alexandre Zanetti expõem as mais recentes medidas, jurídicas e políticas.

REUNIÃO DE 21/12/2009

A mais recente reunião da FEHOSUL, e seus sindicatos filiados, ocorreu no dia 21 do corrente (2ª feira), com a participação de 22 dirigentes do setor. Na abertura, o presidente da FEHOSUL, Cláudio Allgayer, historiou os passos empreendidos desde o início do movimento, ressaltando que esta era a 5ª reunião realizada (uma específica com as clínicas de oncologia e quatro outras com dirigentes e lideranças do sistema de representação sindical patronal do setor) tendo sido editados, até então, 5 FEHOSUL NOTÍCIAS dando informações a nossos representados.

Presente à reunião o deputado estadual Pedro Westphalen, como representante político da categoria, trouxe o seu irrestrito apoio ao movimento colocando o Governo do Estado – do qual é Líder na Assembléia Legislativa – a disposição.

Também estiveram presentes os presidentes dos sindicatos filiados Alceu Alves da Silva (SINDIHOSPA), Armando Piletti (Sindicato Região Nordeste), Fernando Scarpellini Pedroso (Sindicato Região Serrana) e os diretores da FEHOSUL, Luiz Alberto Tarragô Carvalho, Claudio Seferin e Ilário Jandir de David, também administrador do Hospital São Vicente de Paulo, de Passo Fundo. Dentre as lideranças presentes o administrador Elói Tramontin do Hospital Universitário da UCPEL (Pelotas), Fernando Torelly, do Hospital Moinhos de Vento (Porto Alegre); Carlos Eduardo Ribeiro, do Hospital Divina Providência (Porto Alegre); Lauro Borba, do Hospital de Clínicas de Porto Alegre; Flávio Santos Borges, diretor do Hospital Saúde (Caxias do Sul) e Odacir Rossato, Administrador do Hospital Ernesto Dornelles (Porto Alegre); e os dirigentes de clínicas de oncologia Hernani Robin J., Gerson Torres e Jeferson Vinholes.

Presidentes de sindicatos, diretores da FEHOSUL e lideranças do setor discutem opções.

DELIBERAÇÕES RECENTES

• Insistir na obtenção, junto as operadoras de planos de saúde, de uma moratória mínima de 90 dias, período em que se manteria o Brasíndice Eletrônico nº 696, publicado em 05/11/2009 (um dia antes da Resolução nº 03);
• Realizar estudos, patrocinados por nossas entidades, envolvendo aspectos técnicos, comerciais e jurídicos que possam subsidiar eventual “plano B” de renegociação de contratos com operadoras de saúde, com migração de margens;
• Monitorar o comportamento de planos de saúde que queiram aproveitar-se do momento e adotar imediatas providências de defesa dos interesses da categoria;
• Manter em estado de alerta o FÓRUM PERMANENTE do movimento e convocar reuniões para apreciar novas situações que forem surgindo.