Os líderes partidários se reúnem hoje com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para discutir a manutenção ou a retirada do regime de urgência constitucional do Projeto de Lei 2733/08, do Executivo, que estende as restrições à propaganda no rádio e na TV a todas as bebidas alcoólicas de concentração superior meio grau Gay-Lussac.

A medida atinge todas as bebidas alcoólicas, como cerveja e vinho. Atualmente, estão sujeitas a essas restrições as bebidas com concentração de 13 graus Gay-Lussac.

Líderes da oposição e da base aliada querem que o governo retire a urgência do projeto, que tramita em conjunto com o PL 4846/94 e tranca a pauta do Plenário. Eles querem mais tempo para discutir as propostas.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que os partidos da base aliada querem um acordo de procedimentos para as próximas votações, mas adiantou que a disposição do governo é manter a urgência do projeto.

"Sei que há uma tensão dentro do próprio PMDB, já que o ministro da Saúde é filiado ao partido e defende o projeto", disse. Fontana lembra que o DEM e o PMDB já votaram a favor do fim da propaganda de cigarro, quando a proposta tramitou no Congresso.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou, no entanto, que o partido é contra o regime de urgência para o PL 2733/08. Segundo Eduardo Alves, líderes de outros partidos da base aliada consultados por ele também teriam se manifestado contra a urgência constitucional.

Obstrução

O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que, se o governo não se dispuser a retirar a urgência, o partido poderá usar requerimentos para obstruir as votações.

Já o líder do PT, Maurício Rands (PE), defende o avanço nas votações e a discussão do tema da propaganda de bebidas quando chegar o momento de analisar o projeto. "Não dá para toda vez chegarmos a um entendimento e depois rediscutirmos na semana seguinte. Obstrução é um tiro no pé."

Os líderes também podem discutir durante a reunião as prioridades de votação após a liberação da pauta.

A reunião está marcada para hoje 07/04/08, no gabinete da Presidência.