As operadoras de saúde terão que incluir a partir de 7 de junho 73 novos procedimentos mínimos a serem cobertos em qualquer tipo de plano.

As mudanças foram anunciadas ontem pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Entre elas está o aumento do número máximo de consultas cobertas com psicólogos (de 12 para 40 ao ano, por exemplo), fonoaudiólogos, nutricionistas e terapeutas ocupacionais.

As medidas valem para todos os planos contratados a partir de 1999, ano em que entrou em vigor a lei que regulamentou o setor e criou a ANS. Eles abrangem 81% do total de 54 milhões de segurados. No caso dos planos adquiridos antes, vale o que está previsto no contrato.

Entidades de operadoras de saúde reclamaram que as medidas terão impacto nas mensalidades ou na qualidade.

Para advogados e órgãos que representam consumidores, a lista deixou de fora procedimentos importantes e não evitará que segurados recorram à Justiça para que os planos cubram gastos não previstos na resolução da ANS.

Como adiantou a Folha na segunda-feira, também foram incluídos o transplante de medula óssea a partir de um doador externo, tratamentos odontológicos com indicação de colocação de um bloco ou coroa no dente, e um exame (chamado Pet-scan oncológico) que detecta precocemente o câncer, indicado especialmente nos casos de linfoma e câncer pulmonar.

A gerente-geral técnico assistencial da ANS, Martha Oliveira, explica que, para alguns dos novos procedimentos, haverá uma diretriz de utilização.

Ela deu como exemplo disso o exame oncológico Pet-scan, afirmando que, para alguns tipos de câncer, não há benefício comprovado de seu uso, ou seja, ele pode ser substituído por um procedimento mais convencional, sem necessidade de aumentar os custos.

Questionada sobre o motivo de a resolução não incluir transplantes de fígado e coração, Martha Oliveira disse que a inclusão pouco aumentaria o número de transplantados, já que o principal problema nesses casos é achar um doador.

Outra novidade é que, nos casos em que paciente, médico e operadora acordarem, a internação hospitalar pode ser substituída pela domiciliar.

Nos planos coletivos, está prevista a cobertura de acidentes de trabalho, o que não era obrigatório até então.

Opção mais barata

Segundo Alfredo Cardoso, diretor de normas e habilitação de operadoras da ANS, essa medida terá pouco impacto nos planos coletivos porque na maioria dos contratos entre operadoras e empresas isso já estava previsto.

Além da ampliação, a ANS divulgou também mudanças em alguns procedimentos.

Para o advogado Rodrigo Araújo, do escritório Araújo e Conforti, a alteração que pode trazer mais problemas é a que exige que o médico, quando solicitado pela operadora, ofereça pelo menos três opções de fabricantes de próteses.

"Uma prótese de quadril importada pode custar R$ 40 mil, mas há modelos de pior qualidade que saem por R$ 10 mil. A operadora, logicamente, vai querer sempre o mais barato. É uma prerrogativa que a ANS está dando aos planos para intervir no trabalho do médico", diz o advogado Araújo.

O advogado defende também a tese de que uma resolução normativa não pode limitar o número de consultas. "Mesmo que uma resolução da ANS diga que o número máximo de consultas com um nutricionista no ano seja de 12, se for comprovado que o paciente precisa de mais, ele poderá recorrer à Justiça para garantir esse direito."