Entidades da saúde e representantes de frentes parlamentares da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e da Assembleia Legislativa formaram comissão na última segunda, dia 11, e exigirão medidas urgentes dos governos federal e estadual e da prefeitura da Capital para regularizar fornecimento de medicamentos e realização de exames para portadores de HIV.
Sindicato Médico do RS (SIMERS), ONGs Somos, Gapa-RS e Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV-Aids no RS, Conselho Estadual de Saúde e os dois legislativos cobraram nesta segunda, em entrevista na sede do SIMERS, em Porto Alegre, maior organização dos programas de aids no Estado, promoção de campanhas e reforço de setores que atendem pacientes e monitoram casos.
A situação ganha mais importância ante o quadro de incidência de Aids. O RS é o estado com maior índice do País, com 43,8 casos a cada cem mil habitantes. Mais de 17 mil pessoas teriam a doença no Rio Grande do Sul. Porto Alegre é a campeão entre as cidades do Brasil, com 111,5 casos por cem mil habitantes, quase o dobro da segundo colocada, Florianópolis, com 57,4 casos a cada cem mil habitantes.
Os dados são de 2007, último relatório oficial de notificações. A capital gaúcha é chamada de a “África brasileira”, associação às estatísticas alarmantes de HIV no continente africano, recordes mundiais. Mesmo elevados, os números locais são considerados subestimados pelas entidades, que apontam precariedade nas notificações de casos.
Conforme o presidente do Sindicato Médico, Paulo de Argollo Mendes, há recursos para as medidas, mas falta agilidade e interesse dos gestores públicos. Dados do Ministério da Saúde mostram que, de janeiro a novembro, houve repasse de R$ 4,2 milhões ao Estado e de R$ R$ 1,04 milhão ao município. Argollo citou que os portadores estão correndo risco de agravamento da doença.
“Um sofrimento evitável. Falta interesse e planejamento das áreas responsáveis pelas ações”, apontou o dirigente. O coordenador do Somos, Gustavo Bernardes, informou que, como pressão, as organizações ligadas a portadores do HIV chegaram a sugerir bloqueio de repasses.
A comissão agendará encontros com os Ministérios Públicos Federal e Estadual reforçando necessidade de medidas urgentes. Os dois órgãos já apuram as causas do problema. As entidades pretendem solicitar, nos próximos dias, audiências com o Ministério da Saúde, governadora Yeda Crusius e com o prefeito José Fogaça.
O presidente do Conselho Estadual da Saúde, Carlos Duarte, criticou a desestruturação dos serviços dedicados à assistência. Duarte citou que a Secretaria Municipal da Saúde tinha 18 servidores em 2004 atuando nestas políticas e hoje tem apenas três. “A última campanha de alerta sobre a doença foi feita em 2007”, citou o dirigente, que descreveu como de extrema dificuldades as condições das ONGs, impedidas hoje de receber verbas públicas.
O deputado estadual Paulo Borges, que preside Frente parlamentar em Defesa dos Portadores de HIV-Aids, e a vereadora Sofia Cavedon, que dirige Frente Parlamentar de Luta contra as DST, HIV e Aids, ressaltaram a importância da união das entidades.
A falta do medicamento Abacavir, usado por mais de 700 pacientes, é fonte de preocupação. Os exames de carga viral e o CD4, todos integrantes dos protocolos de tratamento, que deveriam ser feitos a cada três meses, estão sendo agendados para julho. Nota técnica do Ministério da Saúde informa que na segunda quinzena de fevereiro a medicação já estaria disponível.
Enquanto isso, médicos precisam buscar alternativas de outras medicações, nem sempre disponíveis. O presidente da Sociedade de Infectologia do RS, o médico Luciano Goldani, lamenta a conduta. Segundo ele, as sucessivas mudanças de remédio, ante falta de previsão do governo, não são adequadas para a eficácia dos tratamentos. “Também não houve consulta aos médicos para avaliar o impacto da medida”, criticou Goldani.
Ações a serem propostas pelas entidades:
1. Questionamento formal ao Ministério Público, para que coordenadorias Estaduais e Municipal (Porto Alegre) de saúde façam esclarecimentos sobre uso da verba destinada pelo Ministério da Saúde aos pacientes de AIDS e programas de prevenção. Devem ser adotadas ações urgentes para resolver o problema de fornecimento de medicamentos fundamentais, como ABACAVIR, além de liberação de exames periódicos no intervalo de tempo recomendado.
2. Solicitação aos governos do Estado e de Porto Alegre a implementação de políticas administrativas e técnicas definidas, junto aos especialistas e ONGs que trabalham em benefício à saúde dos paciente de AIDS e prevenção, para oferecer SISTEMA com técnicos especialistas e equipamentos adequados que propiciem o monitoramento de notificações, necessidades de tratamentos e prevenções em todas as cidades do Rio Grande do Sul.
3. Solicitação formal aos governos para promoção de treinamentos de notificação adequada e controle correto dessas informações; além da realização e participação de reuniões periódicas das coordenadorias de AIDS com entidades e instituições representativas, para apresentação e análise de dados, com planejamento conjunto de ações para tratar e evitar a doença.
> Repasse de recursos pelo governo federal para ações de programas de aids:
2007:
Rio Grande do Sul: R$ 3.935.698.08
Porto Alegre: R$ 1.427.389,02
2008:
Rio Grande do Sul: R$ 3.573.648,62
Porto Alegre: R$ 1.136.151,24
2009 (dados até novembro):
Rio Grande do Sul: R$ 4.162.375,29
Porto Alegre: R$ 1.046.071,91.
