A Câmara analisa o Projeto de Lei 6228/09, do suplente de deputado professor Victorio Galli (PMDB-MT), que torna obrigatória a apresentação de receita médica ou odontológica para a compra de enxaguatórios bucais e similares.
A medida também prevê que eles só deverão ser vendidos em farmácias e drogarias e que ficarão proibidas a produção, a importação e a comercialização de enxaguatórios bucais com álcool.
Segundo o autor, apesar de não ter indicação de uso universal, os enxaguatórios bucais tiveram 2000% de aumento de consumo no Brasil de 1992 a 2007, segundo levantamento realizado pela Universidade de São Paulo.
Risco de câncer
De acordo com Galli, além de não serem necessários como a pasta de dentes e a escova, pesquisas indicam que o uso de enxaguatórios com álcool aumenta os riscos de câncer de boca e da faringe. Ele informou que o tema foi exposto em revisão científica publicada no fim de 2008 na revista da Academia Dental Australiana.
O deputado afirmou que boa parte dos produtos vendidos no Brasil contém álcool. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, os fabricantes são obrigados a informar na embalagem a presença de álcool na composição, mas nenhum outro controle é exercido sobre seu consumo. Esses fatores, segundo ele, colocam o consumo de enxaguatórios bucais como uma questão de saúde pública.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
