Está sendo analisado na Câmara o Projeto de Lei 6612/09, do Senado, que obriga o Poder Público a estabelecer no Programa Nacional de Imunizações um calendário específico para portadores de doenças ou pessoas com baixa resistência imunológica. A autora da proposta é a senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE).

Pela Lei 6.259/75 da legislação atual, é estabelecido que apenas vacinações obrigatórias serão oferecidas gratuitamente em órgãos e entidades públicas. Atualmente o Sistema Único de Saúde (SUS) mantém 40 Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (Crie), onde um portador nessas condições tem acesso a vacinas. Porém, é necessário que o mesmo tenha sido encaminhado por um médico, apresentando um relatório com o diagnóstico e o histórico da doença produzido por esse profissional.

O projeto, que será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania tramita em caráter conclusivo.