Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6149/09, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que obriga a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) a assegurar a correção anual da tabela de serviços médicos executados pela iniciativa privada por meio de convênios ou contratos.

O texto determina que o SUS deverá fundamentar, em demonstrativo econômico e financeiro, a correção dos valores da tabela, e que a remuneração e os reajustes anuais garantam ainda a qualidade dos serviços contratados. A proposta estabelece ainda que a remuneração da tabela e o valor da correção deverão ser pactuados pelos integrantes de uma comissão de intergestores - formada por representantes dos estados, municípios e da União, que definirá as diretrizes, estratégias, programas e alocação de recursos do SUS -, levando em consideração os preços do setor de saúde praticados nos 12 meses anteriores.

O deputado Fernando Coruja explica que o projeto tem como objetivo atualizar a tabela do SUS e fixar um padrão de reajuste. Atualmente, segundo ele, a política de reajustes tem sido feita de modo pontual, o que faz com que o preço pago para alguns procedimentos esteja defasado, prejudicando a rede conveniada.