A Comissão vai discutir, na próxima semana (16), o conteúdo das Resoluções Normativas 195 e 196, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A primeira, referente a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde, regulamenta a sua contratação, institui a orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde. Já a segunda, relativa a administradora de benefícios.

Segundo a deputada Rita Camata (PSDB-ES), que pediu a audiência, há dúvidas sobre a efetivação e aplicação das resoluções. "Cabe a esta Comissão debater e ouvir sugestões para aprimorar a legislação, que possa viabilizar a adesão e, consequentemente, a qualidade do atendimento aos usuários dos planos privados de saúde", argumenta a parlamentar.

Participarão da audiência:

- presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Fausto Pereira dos Santos;
- presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida; e
- presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas.

O debate acontecerá às 14:00 horas, em plenário a ser definido.