O acompanhamento de projetos que tramitam no Congresso Nacional foi tema principal de reunião da Câmara Técnica sobre Terminalidade da Vida do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os integrantes definiram, nesta terça-feira (16), em Brasília, a importância de acompanhar os projetos com o objetivo de apresentar propostas de aperfeiçoamento.    

A iniciativa faz parte do entendimento de que médicos, juristas, parlamentares, teólogos, profissionais da área da saúde e sociedade devem estar envolvidos no debate sobre o tema.   

Hoje tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.715/09, oriundo do Senado, que permite ao doente terminal optar pela suspensão dos procedimentos médicos que o mantêm vivo artificialmente.
  
O texto, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), estabelece que a exclusão de ilicitude será anulada em caso de omissão de tratamento ao paciente. A situação terminal do doente deverá ser atestada por dois médicos. Pela proposta, no caso de impossibilidade do paciente, o pedido de suspensão do tratamento poderá ser feito por seu cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão.
     
Junto a esse projeto foram apensados três outros da Câmara dos Deputados que tratam do mesmo assunto: o PL 3.002/08, que regulamenta a prática da ortotanásia no território nacional; o PL 5.008/2009 que proíbe a suspensão de cuidados de pacientes em estado vegetativo persistente; e o projeto 6.544/2009 sobre cuidados de pacientes em fase terminal.
     
A próxima reunião do grupo foi agendada para 27 de abril, em Brasília, onde irão se reunir com o relator do projeto sobre ortotanásia, deputado José Linhares (PP-CE), para dialogar sobre o tema.