Depois do embaraço deixado pelo ex presidente do Senado, Garibaldi Alves, parece que Governo e o Congresso chegaram a um consenso quanto ao futuro da Medida Provisória da filantropia.

 

O acordo implica em rejeitar a MP e aprovar um decreto legislativo em seu lugar.

 

Em verdade o decreto legislativo que será aprovado, apenas validará os atos praticados na vigência da MP, pois ela própria trazia essa previsão, mas não resolverá o problema para o futuro.

 

A saída é colocar um projeto com urgência constitucional, com conteúdo similar ao da MP para ser votado pelo plenário.

 

A previsão é de que o futuro projeto deva conter uma divisão de responsabilidades e regras para o certificado entre a saúde, o desenvolvimento social e a educação.

 

Certamente, esse embrulho criado trará muitos problemas jurídicos ás entidades de saúde, portanto, a FEHOSUL e a CNS estão trabalhando junto ao Congresso para que a solução adotada seja a mais benéfica e segura, como também para que sejam sanadas as reivindicações da categoria quanto as exigência e regras da MP.