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Agência Câmara faz enquete sobre reajuste nos honorários médicos pagos pelos planos de saúde
 
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24/03/2010

Agência Câmara faz enquete sobre reajuste nos honorários médicos pagos pelos planos de saúde

Obrigatoriedade dos planos de saúde respeitarem as tabelas das entidades dos profissionais de saúde, previsto no Projeto de Lei 1220/07

A enquete, que entrou no ar no dia 15 de março, já tem 187 votos. Até agora, 82 pessoas, o equivalente a 44% dos votos, disseram concordar com o PL respondendo que “Sim, porque a falta de reajuste nos valores das consultas tem levado muitos médicos a desistir de atender por convênio”.    

Já 37% dos votantes disseram não concordar com a iniciativa por entenderem que “o tabelamento dos honorários médicos e odontológicos prejudica a livre concorrência e pode onerar o consumidor” e 19% disseram concordar caso o “Conselho Nacional de Saúde autorize a utilização de tabelas regionalizadas”.
     
Os internautas podem votar pelo portal da Câmara até a próxima sexta-feira, dia 26.
     
O que pensam as entidades médicas:
     
O reajuste dos honorários pagos pelos planos de saúde aos médicos é luta antiga da Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira, que defendem que os profissionais devem receber reajustes periódicos nos valores de todos os procedimentos pagos pelos planos de saúde.
     
Em junho de 2009, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) solicitou a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) no caso. De acordo com a entidade, desde 2004 os médicos que atendem seus pacientes através de planos de saúde não recebem reajustes e os aumentos regularmente repassados aos usuários não repercutem nos honorários pagos aos médicos.
     
“O que estão pagando hoje é o que pagavam há cinco anos e esse piso teve um reajuste de 2,5%. A população não aguenta mais, os prestadores de serviço não aguentam mais”, aponta o secretário de saúde suplementar da Fenam, Márcio da Costa Bichara.
     
Atualmente, o honorário corresponde a 20% da despesa total dos planos de saúde quando, um dia, chegou a representar 40%. De acordo com Bichara, esse achatamento dos valores pagos aos médicos por consultas e outros procedimentos está diretamente ligado ao fato de a saúde suplementar atuar em função do mercado. “O mercado tende a se ampliar. A política do governo é aumentar de 40 milhões para 50 milhões os usuários de planos e seguro saúde, porque, neste caso, se desonera o custo, ainda que às custas dos médicos”, disse.
     
Ainda de acordo com Márcio Bichara, um longo tempo de espera nas urgências e emergências, prazo de até cinco meses para marcação de consultas, redução no tempo de atendimento aos pacientes e obstáculos para a realização de exames são as consequências da falta de investimento em honorários médicos.
     
Em janeiro deste ano, o reajuste dos honorários pagos pelos planos de saúde também foi o tema principal da reunião conjunta da Comissão de Saúde Suplementar e da Comissão Nacional de Defesa e Consolidação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), formadas por membros das três entidades médicas.


Autor: Imprensa
Fonte: FENAM

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