O Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual da Saúde (SES), aumentou de R$ 48 mil para R$ 80 mil, o valor anual do incentivo financeiro do Estado para custeio das equipes municipais de saúde prisional. Estas equipes fazem parte do Projeto Recomeçar, integrado ao Programa Estruturante Nossas Cidades e estão previstas na Portaria Interministerial Nº 1.777/2003.

O aumento dos repasses foi regulamentado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e os pagamentos já começaram a ser efetivados em maio de 2010, diretamente do Fundo Estadual da Saúde (FES) aos Fundos Municipais.

Também foi estipulado repasse único de R$ 80 mil, a ser pago em duas parcelas de R$ 40 mil, para investimentos na implementação física das unidades de saúde habilitadas em penitenciárias com mais de 100 detentos. Tais unidades são gerenciadas pelas Secretarias Municipais de Saúde, em conjunto com a Secretaria Estadual da Saúde e Secretaria da Segurança (SUSEPE).

Integradas por médico, enfermeiro, cirurgião dentista, psicólogo, assistente social, técnico/auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário, essas equipes atuam na Atenção Básica em unidades penitenciárias com mais de 100 detentos. Atualmente, três estão situadas em Charqueadas e as outras quatro, distribuídas em Montenegro, Santa Rosa, São Luiz Gonzaga e Osório. Santa Vitória do Palmar possui uma unidade com menos de 100 presos e por isso recebe só incentivo financeiro federal. Outros municípios possuem processos de habilitação em andamento na SES que, uma vez concluídos garantirão os subsídios financeiros estaduais e federais.

O RS, foi o primeiro estado a implementar o Incentivo Estadual aos municípios, pela Resolução CIB Nº 101/06, a qual teve o valor dos incentivos atualizados na Resolução CIB Nº 054/2010. Estas iniciativas visam a garantir a inclusão das pessoas recolhidas em estabelecimentos prisionais nas ações de promoção e atenção a saúde preconizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.