O projeto de lei de incentivo à saúde, de autoria do deputado estadual Nelson Marchezan Júnior, recebeu parecer favorável do relator, o deputado Adroaldo Loureiro, na Comissão de Constituição e Justiça. Conforme o relator, “o projeto de lei em tela tem por finalidade estimular e atrair investimentos à saúde local através de mecanismos de benefício fiscal, tais como melhorias da estrutura da rede em saúde, tendo como resultado o aumento da qualidade e acesso de cidadãos ao atendimento de saúde, reduzindo notoriamente a insuficiência de recursos orçamentários para o efetivo investimento em políticas públicas.”

Marchezan, que inspirou-se na Lei de Incentivo à Cultura e na Lei da Solidariedade para elaborar a proposta, comemorou o parecer favorável. O parlamentar tem pressa em ver o projeto de lei aprovado, pois ele acena com a possibilidade dos municípios aumentarem os investimentos em saúde.

O que é a Lei de Incentivo à Saúde e como vai funcionar?

Ao invés de recolher o ICMS, as empresas poderão destinar parte de seus impostos para projetos focados em saúde básica e atendimento especializado. A prefeitura apresenta o projeto, que é avaliado pelo Conselho Municipal da Saúde, pelo Colegiado de Gestão Regional (Cogere) e pela Câmara Técnica. Após a aprovação do projeto, a empresa que estiver interessada é autorizada a descontar do imposto o valor que seria aplicado no projeto.