O documento entregue mês passado ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em que a Frente Parlamentar da Saúde exige a liberação emergencial de R$ 6,5 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS), chegou às mãos do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na noite da última terça-feira (11). Liderado pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um grupo de deputados e senadores, além de representantes de diversas entidades nacionais ligadas ao setor de saúde, alertou Paulo Bernardo sobre a necessidade de mais recursos ainda neste primeiro semestre, do contrário não haverá como fazer a manutenção SUS, bastante ameaçado pelo desfinanciamento. O ministro afirmou que seu corpo técnico fará a análise do documento e no começo do mês de junho dará uma posição definitiva sobre a liberação ou não de recursos para a saúde.
O estudo entregue a Paulo Bernardo foi elaborado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e aponta uma necessidade de R$ 2,3 bilhões para o Programa de Saúde da Família e R$ 2,4 bilhões para serviços de média e alta complexidade, que incluem internações, partos e UTIs. Ainda segundo o documento, faltam R$ 856 milhões para o Piso de Atenção Básica, R$ 143 milhões para Farmácia Básica, R$ 300 milhões para Terapia Renal e Hemodiálise e R$ 315 milhões para laboratórios e procedimentos de Patologia e Analises Clínicas.
Segundo Darcísio Perondi, a audiência foi muito boa. O ministro admitiu a necessidade de mais recursos para o setor de saúde e já encaminhou, há duas semanas, uma demanda para análise, no valor de R$ 5 bilhões para a saúde. O valor é menor que os R$ 6,5 bilhões reivindicados pela Frente Parlamentar da Saúde. "Isto é uma emergência. É uma necessidade. Sem esses recursos emergenciais a crise do setor de saúde vai aumentar, principalmente do Rio de Janeiro para cima, ou seja, vai atingir em cheio o Nordeste e o Norte do País". Perondi conclama a população e as entidades da sociedade civil a se mobilizarem em todo o Brasil e a pressionarem os deputados e senadores e, principalmente, os Ministros. "É preciso pressão para que o Governo Federal libere mais recursos para a saúde", afirmou o parlamentar gaúcho.
"Aplaudimos o crescimento do País, com mais estradas, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com o petróleo, mas é preciso mais recursos para a saúde. É preciso melhorar a remuneração dos profissionais, ampliar as equipes de Saúde da Família e de Agentes de Saúde. É preciso mais vagas nas UTIs, mais mamografia, mais exames do coração. Os hospitais, mal remunerados, estão em crise, demitindo pessoal e fechando as portas para os usuários do SUS. Para resolver isso tudo, é preciso mais recursos. E dinheiro não é problema. Dinheiro existe, pois a arrecadação do Governo tem sido excepcional", completou Perondi.
Abaixo, o documento entregue ao ministro Paulo Bernardo
Conforme é de conhecimento de V.Exª., o orçamento aprovado para a área de saúde para o exercício de 2010 é insuficiente para as inúmeras demandas que se verificam o setor. Por outro lado, a tabela de remuneração do SUS está completamente defasada do mercado, o que vem causando sérios transtornos na prestação da grande maioria dos serviços prestados.
Dentro deste quadro, a Frente Parlamentar da Saúde - FPS, preocupada com estas questões trouxe o assunto à discussão e, após diversas reuniões com Entidades Representativas do setor, dentre outras, a Confederação das Santas Casas - CMB, a Confederação Nacional da Saúde - CNS, Federação Brasileira de Hospitais- FBH, o Conselho Nacional de Secretários da Saúde- CONASS, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, elaborou um elenco de prioridades para suplementação de recursos orçamentários, ainda neste semestre, da ordem de R$ 6.507 bilhões, que reflete o consenso dos interlocutores, que entendem serem as ações que terão maior impacto no SUS, neste momento, Para tanto, foram levadas em consideração os segmentos a abaixo elencados:
1- PSF - PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - URGENTE NECESSIDADE DE EXPANSÃO E REAJUSTE DOS VALORES E FINANCIAMENTOS DAS EQUIPES DESTE PROGRAMA, de forma a garantir um melhor atendimento à população – R$2.500 bi.
2- PAB – PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - não teve, desde sua criação, correção de valor compatível com o menor dos índices de atualização monetária. Existem algumas simulações de valores a partir de dois raciocínios.
O PAB de acordo com estudos da Câmara Técnica da CIT, em setembro de 1996, estava definido para implantação ao valor de R$12 por habitante/ano,mas seu valor foi definido em R$ 10,00.
O valor do PAB atualizado até dezembro de 2009 se aplicados os índices FIPE/SAUDE, teríamos um valor de R$23,57,p/hab. Se considerarmos uma população estimada para 2010 de 191,5 milhões de habitantes, temos uma necessidade total de recursos para o PAB fixo de R$ 4,513 bilhões que comparados aos recursos previstos na PLOA de 2010 de R$3,657 aponta parra uma necessidade adicional de R$0.856 bi.
3 - Farmácia Básica -, Os recursos que estão previstos no PLOA 2010 são de R$ 955mi para os medicamentos básicos. Se este valor for corrigido em 15%, haverá necessidade de mais R$ 0.143 bi. Este percentual foi escolhido em conjunto com a definição do aumento do PAB fixo e do PC da vigilância elaborado dentro de uma lógica de definição de prioridade;
4 – MAC – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – As tabelas do SUS, desde a implantação do real vem sendo corrigidas em índices aleatórios e de acordo com "disponibilidade orçamentárias", fatos que geraram distorções de valores da remuneração dos serviços prestados pela grande maioria dos conveniados e contratados que são de médio e pequeno portes. A proposta apresentada está baseada em estudo comparativo entre os valores de julho de 1994 e a necessidade de atualização pelos índices de inflação do setor saúde, da ordem de 338%. Os procedimentos constantes da proposta são aqueles com frequência superior a 3.000 internações/ano, inclusive aqueles e principalmente atos cirúrgicos de média complexidade, indicando uma necessidade adicional de recursos da ordem de R$ 2.400 bi.
5 - TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA – HEMODIALISE II – Os procedimentos dialíticos desde 1996 vem recendo regulamentações do Ministério da Saúde e da ANVISA, com exigências de qualidade e segurança sempre crescentes, demandando aumento dos custos de realização dos procedimentos em questão. A Planilha anexa mostra a realidade da composição dos custos atuais que apontam para um valor de 183, 00 por sessão enquanto a remuneração atual é de apenas 141, 00. Com sabemos que um reajuste de 27,6% poderia determinar demanda significativa de recursos novos nossa proposta se seria de 10% no momento mais 10% no em novembro, o que determinaria um impacto da ordem de R$ 0.300 bi, impactando o orçamento do ano em curso em apenas a metade do valor acima.
6 - LABORATORIOS – Os procedimentos de Patologia e Analises Clínicas, exceto algumas raras exceções não receberam qualquer melhoria nas tabelas desde 1994. Nesse período, a ANVISA editou a Resolução 302 que apresenta uma série de novos requisitos para aos procedimentos pré e pós colheita do material de exame. Nossa proposta se prende a alguns exames laboratoriais onde as novas exigências demandaram custos adicionais não suportáveis pelos laboratórios. Pede-se apenas que sejam acrescidos aos valores das tabelas de patologia clinica, para aqueles procedimentos elencados no estudo, para cobertura dos procedimentos pré e pós exames, cuja repercussão financeira está estimada em R$ 0.315 bi.
Face ao exposto e considerando a relevância da matéria, solicitamos o vosso empenho pessoal e vossa determinação em melhorar as condições da saúde os pais para conseguirmos um sistema que realmente corresponda às necessidades e anseios da população.
Sendo o que se apresenta e na expectativa de contar com o total apoio de V. Exª neste legítimo pleito para a área da saúde, subscrevo-me
Atenciosamente,
Deputado DARCÍSIO PERONDI
Presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
