O enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes ganha mais um aliado. É a Declaração de Compromisso, a ser firmada por empresas responsáveis por grandes obras no país.

Uma articulação está sendo feita para que esse instrumento seja assinado e anunciado até o fim do mês, segundo informou a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos, Leila Paiva.

Estudos comprovam que a existência de grandes obras, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mesmo da Copa do Mundo, em áreas urbanas agrava a exploração sexual, principalmente de crianças e adolescentes. “Onde há um grande contingente masculino, migra uma série de redes de exploração que acabam tornando alvo crianças e adolescentes, porque são também alvos mais fáceis”, diz Leila Paiva

De acordo com ela, essas obras são extremamente necessárias, mas podem ter o impacto reduzido com a implementação de uma série de ações a serem desenvolvidas junto com a Comissão Especial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A Declaração de Compromisso, que também vem sendo chamada de Código de Ética, é a primeira delas.

A coordenadora espera que as empresas assinem o documento, a exemplo do que ocorreu na área de turismo. “Nós vamos integrar a declaração a instrumentos ou códigos éticos que já existem na empresa para pautar a questão do enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes”, enfatiza.

Em um segundo momento serão realizadas campanhas voltadas especificamente para os trabalhadores das obras, sensibilizando, mas também mostrando a legislação e quais são os mecanismos de repressão que existem para reduzir o problema.

A psicóloga Valéria Brahim, gerente de Programas sociais da Associação Brasileira Terra dos Homens , com sede no Rio de Janeiro, instituição parceira no projeto da Secretaria de Direitos Humanos, acredita que a exploração sexual é um tema invisível que precisa ser debatido com a sociedade.

Para ela, as empresas estão cada vez mais voltadas para a responsabilidade social. “ Se nós inserirmos esse tema na pauta das empresas, trabalhando em conjunto com a sociedade civil organizada e o governo o que está acontecendo dentro desse projeto, temos como solucionar ou pelo menos minimizar os efeitos dessa situação”, ressalta.

Pesquisa feita pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostra que no Norte do país, a questão da exploração sexual é um problema ainda maior, principalmente pelas chamadas fronteiras secas, e também no Sul, no entorno de Foz do Iguaçu, na Tríplice Fronteira.

Valéria Brahim esclarece que apesar de Foz de Iguaçu não estar recebendo uma nova obra, “existem impactos que vieram desde as obras de Itaipu. São locais em que percebemos grande impacto da exploração sexual”, afirma.

Em sua opinião, é necessária uma campanha com funcionários de canteiros de obras, principalmente aqueles que usam a menina como mercadoria.

Para denunciar a exploração sexual de crianças e adolescentes, a população tem o serviço Disque 100 ou os conselhos tutelares da região. Quando a situação de abuso for visível, pode contar ainda com a força policial.

O dia 18 de maio foi instituído pela Lei Federal 9970/00 como Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e a Exploração sexual. A data foi escolhida para lembrar a morte, em 1973, em Vitória (ES), da menina Araceli, de apenas oito anos. Ela foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada e os responsáveis, jovens de classe média alta, ficaram impunes.