A Câmara Técnica de Psiquiatria e o Setor Jurídico do Conselho Federal de Medicina (CFM) se reuniram na quinta-feira (13/05/2010), para discutir a realização de estudo sobre a legalidade e a eticidade dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

O dispositivo de atenção em Saúde Mental do Ministério da Saúde foi criado para organizar uma rede substitutiva aos Hospitais Psiquiátricos no país.

O objetivo do estudo do CFM será avaliar se o atendimento nos CAPS é prestado de acordo com o que determinam a Lei 10.216/01 e o novo Código de Ética Médica .

Para promover a análise, ficou decidido que o CFM deverá orientar alguns Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a realizarem levantamento sobre a funcionalidade e a operacionalidade desses Centros, frente às determinações das Portarias do Ministério da Sáude que criaram os estabelecimentos.

Segundo o Coordenador da Câmara Técnica, o 3º Vice-Presidente do CFM, Emmanuel Fortes, o grupo fará um estudo técnico-científico baseado nas informações colhidas pelos CRMs. A pesquisa deverá ser iniciada em junho.