A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) está convencida de que o aumento do consumo de crack no país e as dificuldades do Estado para oferecer tratamento aos dependentes se transformaram em um grave problema de saúde pública. Ao lançar o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, o Governo sinaliza que tem a mesma percepção.

A iniciativa merece apoio e, dentro do espírito colaborativo que sempre marcou as ações da ABP, é fundamental o posicionamento dos psiquiatras em relação às políticas públicas de tratamento de dependentes químicos:

- Embora o crack seja, reconhecidamente, a droga mais danosa para a sociedade brasileira, seu combate e tratamento não podem estar dissociados das demais drogas, inclusive daquelas consideradas lícitas - o álcool e o tabaco. Trata-se de um problema único e a relação entre as substâncias, sobretudo na prevenção, deve ser considerada para a construção das políticas públicas.

- O tratamento para dependentes químicos é complexo e necessita prioritariamente de assistência médica. As iniciativas devem se orientar pelos conhecimentos técnicos e pelas evidências científicas que apontam para uma rede de atendimento integrada, balanceada e hierarquizada para atender aos pacientes. É necessário oferecer um sistema com unidades básicas de saúde e ambulatórios, hospitais-dia e especializados, CAPs, comunidades terapêuticas, entre outras estruturas (ferramentas), que prestem atendimento de acordo com a gravidade do quadro clínico, monitore o paciente e faça a transferência para outros níveis de atendimento de acordo com as necessidades e a evolução do caso.

- As evidências já demonstraram que unidades psiquiátricas em hospitais gerais não são eficientes para o tratamento de dependência em crack.

- A ABP se opõe a qualquer ação classificada como de “redução de danos”, no caso do crack. A experiência demonstra que os resultados são negativos.

- É necessário avaliar que grande parte dos dependentes em crack são menores de idade e as iniciativas devem estar de acordo com o Estatuto do Menor e do Adolescente. Especialmente para esse público, também é fundamental a oferta de educação em período integral, alternativas de lazer, esporte, cultura e empregos.

- As ações preventivas devem atingir pessoas que ainda não são dependentes. Por isso a necessidade de médicos, especialmente psiquiatras, e de um serviço social que atuem nas escolas e serviços de saúde para a realização de diagnósticos precoces.

- É preciso criar uma estrutura de apoio para as famílias, que são afetadas pelo problema na mesma proporção que os pacientes.

- Os CAPs são instrumentos úteis dentro de uma rede de atendimento, mas as políticas para a intervenção não devem ser apoiadas exclusivamente nesta ferramenta. Os CAPs não têm recursos técnicos para atender às diversas formas de manifestação dos transtornos mentais e da dependência química. Além disso, está claro que grande parte das unidades em atividade não funciona adequadamente, inclusive, em alguns casos, sem a presença de médicos.

Em março de 2010, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) apresentou uma “Avaliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Estado de São Paulo”. Coordenado pelo Dr. Mauro Gomes Aranha de Lima, o Departamento de Fiscalização do Cremesp avaliou as condições de funcionamento de 85 dos 230 centros em atividade no estado. Abaixo alguns dos principais resultados:

• 42% dos CAPS não contavam com retaguarda para internação psiquiátrica e 31,3% não tinham retaguarda para emergências psiquiátricas;

• 66,7% não disponibilizam atendimento médico clínico na unidade e 25,3% não tinham retaguarda para emergências médicas clínicas;

• 30% dos CAPS III (de maior complexidade) não acataram a legislação no que se refere à “atenção contínua durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana”;

• 20% dos prontuários médicos apresentaram pelo menos uma falha no registro de dados;

• 27,4% dos CAPS não mantinham articulação com recursos comunitários para a reintegração profissional dos pacientes.

- Por fim, é fundamental investir em formação. Infelizmente o Brasil não conta com um número suficiente de psiquiatras e outros profissionais especializados em saúde mental para enfrentar a situação. Essa iniciativa deve prever também um plano de carreira para médicos da rede pública que ofereça melhores condições de trabalho e de remuneração, além de melhor distribuição dos profissionais no território nacional.

A Associação Brasileira de Psiquiatria coloca-se à disposição para colaborar com os esforços do Governo nessa enorme batalha, que é permanente e deve ser de toda a sociedade.