A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a criação de 500 cargos efetivos de perito médico previdenciário, além de cargos em comissão e funções de confiança no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, são 1.124 cargos em comissão, funções de confiança e cargos efetivos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5914/09, do Executivo, cujo objetivo é fortalecer a estrutura organizacional do INSS para possibilitar a instalação de 720 novas agências da Previdência Social até o final deste ano e de outras 280 a longo prazo.

O relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), defendeu a proposta. Segundo ele, a dotação orçamentária destinada ao provimento de pessoal para 2010 supera R$ 22 milhões, sendo que a proposta em questão indica uma despesa de apenas R$ 5 milhões. Assim, o projeto está adequado à lei orçamentária.

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Na justificativa do texto, o governo argumenta que, diante do número expressivo de municípios brasileiros (5.564), a baixa presença física da Previdência Social – que se encontra em apenas 17,42% desse universo – causa constantes desgastes à imagem institucional junto à sociedade.

As agências atuais estão localizadas nas capitais, regiões metropolitanas e cidades de grande e médio porte, segundo o governo. "Nos municípios que não contam com unidade de atendimento, o usuário-cidadão é obrigado a se deslocar para outras cidades, o que gera desgaste físico e financeiro", justifica o governo.

A Previdência Social, por intermédio do INSS, é responsável pela concessão e manutenção dos benefícios previdenciários por incapacidade e determinados benefícios assistenciais, concedidos a partir de laudos emitidos pela perícia médica do órgão.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família em novembro do ano passado. No início deste mês, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.