Para facilitar a vinda de médicos e outros profissionais de saúde estrangeiros às regiões carentes do país - onde há falta desses profissionais -, tramita no Senado um projeto de lei que flexibiliza as exigências legais relativas à questão. Essa proposta (PLS 451/03) será tema da audiência pública que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) realiza na manhã desta terça-feira (8).

A região amazônica - de onde provém o autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) - é uma das que sofrem com a falta de profissionais de saúde. Por isso, tornou-se recorrente na região a atuação de médicos provenientes de países próximos, como a Bolívia, ou de brasileiros que cursaram medicina nesse país.

Em outubro do ano passado, ao apontar a falta de médicos nas regiões mais carentes, Mozarildo disse que mais de 400 municípios brasileiros não contam com médico nenhum, enquanto as regiões Sul e Sudeste concentram a maioria desses profissionais. Em geral, os recém-formados em medicina no Brasil preferem os grandes centros às regiões mais pobres, mesmo quando estas oferecem altos salários.

O projeto

De acordo com a proposta de Mozarildo, poderão trabalhar no país - desde que "em regiões carentes desses profissionais" - os profissionais de saúde estrangeiros de nível médio e superior que possuírem contrato de trabalho ou de serviço com organizações do governo federal, de governo estadual ou municipal. Além disso, eles terão de portar visto temporário e possuir registro provisório em conselho regional de fiscalização.

O texto prevê que, nesses casos, o exercício profissional terá duração máxima de quatro anos. Após esse período, o registro provisório poderá ser transformado em definitivo ou ser cancelado. Para se tornar definitivo, terá de atender às seguintes exigências: revalidação do diploma ou título por universidade brasileira (e seu registro no Ministério da Educação) e posse de visto permanente ou a naturalização do profissional.

O projeto determina ainda que o Ministério da Saúde indicará os municípios que se enquadram na condição de "regiões carentes de profissionais de saúde", nas quais será permitida a atuação desses profissionais. No texto da proposição, o senador observou que, entre esses profissionais, incluem-se também enfermeiros, farmacêuticos, dentistas, psicólogos e assistentes sociais, além de auxiliares e técnicos de nível médio.

A matéria tramita atualmente na própria Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), onde seu relator é o senador Mão Santa (PSC-PI) - que foi quem solicitou a audiência.

A reunião será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa.