Os líderes partidários deverão decidir na próxima semana, em reunião com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), se incluem ou não na pauta de votação da Casa a apreciação do destaque do DEM, que retira do projeto de lei a base de cálculo para a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O projeto visa a regulamentar a Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde pública.

A decisão foi adotada hoje (8) por Temer em reunião com os líderes partidários. O presidente da Câmara disse que vai elaborar uma pauta com várias matérias para serem votadas até o início do recesso parlamentar de julho e que vai submeter às lideranças para definir o que deve ser colocado em votação nesse período.

“Vou colher o voto dos líderes pelo tamanho das bancadas e se, numericamente, os líderes se manifestarem a favor da votação de uma determinada matéria, eu levo para votação no plenário. Assim será feito também com o dispositivo do projeto que regulamenta a Emenda 29”, explicou Temer.

Hoje, uma delegação de prefeitos esteve com Temer para pedir que ele inclua na pauta a votação o último destaque ao projeto de lei que regulamenta a Emenda 29. Também os líderes da oposição fizeram o mesmo pedido para a votação da proposta. Diante dos apelos, Temer então decidiu submeter aos líderes a decisão sobre a votação da matéria.

Os partidos de oposição vêm há duas semanas obstruindo as votações da Câmara nas sessões extraordinárias para pressionar a votação do destaque que retira do projeto de lei que criou a CSS a base de cálculo para a cobrança da contribuição. A oposição acredita que o destaque será aprovado e, com isso, a Câmara concluirá a apreciação da proposta, e o projeto que regulamenta a Emenda 29 retornará para votação no Senado.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, que participou da reunião com Temer, disse que a regulamentação da Emenda 29 foi um dos principais pontos defendidos pelos prefeitos na 17ª Marcha dos Prefeitos a Brasília. “Os municípios precisam de mais dinheiro para atender os cidadãos, que estão na fila a espera de atendimento”, disse.

Segundo Ziulkoski, esse dinheiro deve vir com a regulamentação da Emenda 29, que aumenta o repasse de recursos da União para atendimento à saúde pública.