No último dia do Workshop Fortalecimento das Capacidades Básicas do Regulamento Sanitário Internacional  e Certificado Sanitário de Embarcações, realizado em Fortaleza (CE), de 14 a 18 de junho, os representantes de 18 países discutiram estratégias futuras para acelerar e fortalecer o processo de implementação do regulamento nos pontos de entrada (portos, aeroportos e fronteiras).

O Workshop realizado pela Anvisa em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), reuniu países da América do Sul e países de língua portuguesa. Chile, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Argentina, Angola, Timor Leste, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Congo, Portugal, Espanha, Suriname, Moçambique, Guiné-Bissau e Peru participaram do evento.

Planos estratégicos que viabilizem a tomada de decisão em nível nacional e local; criação de uma comissão multisetorial responsável pela implementação do regulamento em cada país e contratação de recursos humanos com perfil previamente definido são algumas das sugestões apresentadas durante o encontro.

Também foi sugerido que sejam designadas autoridades competentes nos diversos portos; que se busque o envolvimento político dentro de cada país e que sejam definidos fundos de financiamento. O envolvimento do setor privado foi considerado essencial pelos participantes para se fortalecer as capacidades de cada ponto de entrada.

Ao final do encontro, os participantes assinaram a Carta de Fortaleza. “A Carta reforça a intenção dos países em empreender máximos esforços para implementar o Regulamento”, afirma o gerente geral de Portos, Aeroportos e Recintos Alfandegados da Anvisa, Paulo Coury. O Brasil assumiu o compromisso de traduzir os documentos da OMS relacionados ao tema para o português, colocando-os à disposição dos demais países que adotam o idioma.

Dados

Dos 18 países participantes do Workshop, 29,4 % já possuem planos de ação para a implementação do regulamento nos pontos de entrada. No entanto, apenas 5,9% deles já estão executando os planos. A cooperação entre os países pode ser uma das formas de se cumprir o desafio no tempo necessário.

O Regulamento Sanitário Internacional foi publicado pela OMS em 2005 e entrou em vigor em 2007. Ele estabelece que até 2012 os pontos de entrada dos países signatários devem estar com suas capacidades básicas desenvolvidas. Recursos humanos, ambientes seguros e controle de vetores (microrganismos causadores de doenças) são exemplos dessas  capacidades básicas.