A decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao recurso de "diferença de classe" que permite a pacientes pagamento ao SUS para atendimento diferenciado é o tema da audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente na manhã nesta quarta-feira (23). O debate, requerido pelo deputado Cassiá Carpes (PTB), começa às 9h30, na Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), 3º andar. Participam representantes do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, sindicatos médicos, Cremers, Assedisa e entidades de classe.

 

Às 9 horas, também no Plenarinho, o órgão técnico,  presidido pelo deputado Gilmar Sossella (PDT), reúne-se para apreciar requerimentos para realização de duas audiências públicas. Sossella requer audiências públicas nos municípios de Centenário e Itaqui para discutir as mudanças propostas para o novo Código Florestal Brasileiro.

 

Também às 9 horas, na sala Salzano Vieira da Cunha, 3º andar, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Dionilso Marcon (PT), realiza reunião ordinária. Está na ordem do dia o PL37/2008, do deputado(a) Marquinho Lang (DEM), que dispõe sobre o porte de arma de fogo pelos oficiais de Justiça, servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. A matéria obteve parecer favorável do relator, deputado João Fischer (PP).

 

Já a reunião da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Adolfo Brito (PP), ocorre no mesmo horário, na sala Alberto Pasqualini, 4º andar. Constam da ordem do dia três requerimentos para realização de audiências públicas. Um deles, requerido pela Força Sindical/RS e Associação Força Verde, é para audiência conjunta com as comissões de Agricultura, do Mercosul, de Saúde e Meio Ambiente e de Educação da AL sobre o Bioma Pampa, em Santana do Livramento, no dia 19 de novembro de 2010.

 

Na sala José Antônio Lutzenberger, 4º andar, às 11 horas, a Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Luciano Azevedo (PPS), tem reunião ordinária. O presidente do órgão técnico solicita a realização de audiências públicas em Santa Maria, Canela, Pelotas e Santa Cruz do Sul para debater a Emenda Constitucional 58/2010 e orientar os municípios na elaboração de legislação que disponha acerca do funcionamento do comércio local e dos eventos comerciais temporários de natureza econômica.

 

À tarde, é a vez da Comissão de Ética Parlamentar, presidida pela deputada Silvana Covatti (PP), realizar reunião. O encontro será a partir das 13h30, na sala José Antônio Lutzenberger, 4º andar.