Desde 07/06 entrou em vigor o novo Rol de Procedimentos médicos elaborado pela ANS. Pela primeira vez contou com a participação de um Grupo Técnico, constituído por prestadores de serviços, operadoras de planos de saúde, outras instâncias que compõem a Câmara de Saúde Suplementar, além de alguns convidados.

Também houve a consulta pública, na qual os usuários/beneficiários contribuíram com 50% das 8.039 demandas que foram recebidas, seguida pelos prestadores de serviços médico-hospitalares com 28%, e operadoras de planos de saúde com 13%.

Desta forma, a agência demonstrou o seu interesse em manter mais democrático e transparente este processo, ou melhor dito, politicamente correto.E a cada dois anos, no mínimo, será revisto o rol e, com certeza, ampliado, pois na medicina, novas tecnologias e procedimentos são incorporadas muito rapidamente.

Neste rol foram incluídos cerca de 70 novos serviços/procedimentos, 57 médicos e 13 odontológicos. Cito entre estes 57, o transplante alogênico (outro doador), 26 novas cirurgias por vídeo do tórax, 17 novos exames laboratoriais, além do pet scan oncológico e a oxigênioterapia hiperbárica, estes dois últimos como novas tecnologias de cobertura.

Porém, foram introduzidas as Diretrizes Clínicas (DC) para alguns procedimentos específicos do rol, além da ampliação das Diretrizes de Utilização (DUT), ambos constantes na Instrução Normativa - IN 25, de 12/01/10, que definem critérios para obrigatoriedade de cobertura de alguns procedimentos constantes na RN 211.
Exemplifico com o pet scan, cujo valor do exame é próximo a R$ 3.000,00.

Mas na saúde mental não há mais limites para internação em day-hospital ( talvez como alternativa a internação hospitalar ) e em tratamento psicológico as consultas com psicólogo ( profissional de saúde ) foram ampliadas de 12 para até 40 por ano de contrato.

Porém, foi incluído no rol a cobertura para acidentes de trabalho para planos coletivos empresariais ou coletivos por adesão. Era contratualmente estabelecido entre as partes, de livre e espontânea vontade.

Resumindo, era o INSS que remunerava este tipo de atendimento, e hoje passou a ser a operadora, que logicamente repassará o custo ao contratante, e este consequentemente ao beneficiário nos planos contributórios.

Enfim, nada será gratuito, como sempre. Apesar que o impacto destes novos procedimentos no rol terá um indice projetado em torno de 1%. Este percentual será adicionado ao índice final dos cálculos da ANS para o reajuste dos planos de saúde em 2011. Calculado pela agência, o índice é obtido pela média dos reajustes nos planos coletivos empresariais, ou seja, onde o impacto provavelmente é maior, pois depende muito das forças de negociação entre as partes.

Falando em reajuste, qual será o índice proposto aos prestadores de serviços para uma remuneração digna? A ANS está estudando esta deficiência no complexo relacionamento entre prestadores e operadoras, mas enquanto isso...

É claro que para o usuário/beneficiário de planos adquiridos a partir de 01/01/99, ou em planos adaptados, deverá ser ótimo, principalmente nos casos de planos coletivos empresariais. Ao prestador de serviços, que terá possibilidades de ampliar os atendimentos aos clientes das operadoras também será benéfico, movimentando mais sua clínica, mas atenção aos valores propostos pelos novos procedimentos.

E aqueles que são planos individuais e familiares, cujo percentual é pago integralmente pelo usuário/beneficiário, e com enorme sacrifício, a uma operadora cujo atendimento é dificultado ou em direção fiscal da ANS por problemas organizacionais ou financeiros?

Há uma dúvida que paira há muito tempo para os beneficiários de planos individuais antigos : será que sempre terão que recorrer á justiça para obter atendimento de algum procedimento do rol que não consta do contrato assinado antes de 01/01/99 ? Já houve um processo de adaptação em anos passados, mas os valores apresentados foram inatingíveis. Haverá outra tentativa mais realista ? Depois fala-se da judicialização da saúde.

Finalizando, o novo rol é uma boa para todos ou não ? Cabe a cada leitor analisar os prós e contras.