As normas para assegurar a segurança e qualidade do sangue usado em transfusões no País vão mudar. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu no início do mês uma consulta pública com novos critérios para captação, armazenamento e transporte da substância. "A resolução define de forma mais clara quais são as responsabilidades de cada uma das instituições envolvidas no sistema", diz o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano.

Hoje, as regras existentes abrangem questões de assistência à saúde e sanitárias. "Essa junção muitas vezes trazia problemas, áreas em que não se sabia de quem era a atribuição de fiscalizar: do Ministério da Saúde ou da Anvisa", conta Barbano. Para sanar as dúvidas foram criadas duas resoluções, ambas em consulta pública: uma da Anvisa, que cuida de questões sanitárias, e outra do Ministério da Saúde, que trata da assistência à saúde.

A redação das resoluções atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União, para qualificar a cadeia de captação e distribuição do sangue e material usado para hemoderivados no País.

"Além de padrões definidos de qualidade, a resolução traz as punições para aqueles que desrespeitarem as regras", conta Barbano. O texto da resolução ficará 60 dias em consulta. Entre as regras estão padrões para instalações físicas, temperatura e forma de armazenagem das bolsas de sangue, número de funcionários para os estabelecimentos e regras para processos de captação da substância.