A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participou, nesta terça-feira (29), de audiência pública para discutir a composição dos preços de medicamentos no Brasil. O debate ocorreu na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

Um dos objetivos do encontro foi discutir os critérios de reajuste da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) - composta por integrantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, da Saúde e da Justiça - na qual a Anvisa exerce o papel de Secretaria Executiva.

O gerente do núcleo de assessoramento econômico da Anvisa, Pedro Baptista Bernardo, representou a Anvisa e destacou que desde a criação da CMED os custos com medicamentos começaram a diminuir e, nos últimos anos, foram estabilizados. Pedro afirmou que as ações de regulação de preços do Brasil interromperam uma tendência de aumento nos custos desses produtos. De acordo com dados apresentados, os preços dos remédios aumentaram pelo menos 200% acima da inflação entre 1999 e 2000.

Já o gerente executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Serafim Branco Neto, chamou a atenção para o fluxo de distribuição e custos dos medicamentos, além da alta carga tributária incidente sobre esses produtos. Ele ainda propôs três alternativas para a diminuição dos preços dos medicamentos: isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para medicamentos e repasse total desse desconto para o preço final dos produtos; unificação das alíquotas do ICMS e a cobrança de impostos sobre os medicamentos apenas no início da cadeia produtiva, coibindo o efeito acumulativo.

Pedro Bernardo ponderou que a comparação de custo x preço dos medicamentos deve ser feita para cada segmento deste mercado: novos, patenteados, de baixo ou de alto uso, genéricos, similares, etc. O gerente ressaltou que a indústria farmacêutica gasta mais com propaganda e divulgação, sendo o marketing seu principal custo na composição final do preço do produto em todo o mundo.

O representante da Anvisa evidenciou ainda que os impostos – tributos, taxas e contribuições, são significativos no país e que o ICMS é passível de disputa da indústria, tendo em vista os benefícios fiscais concedidos pelos estados. Tal fato também contribui para o aumento de seguro de carga e transporte, facilita a distribuição de produtos falsificados e roubados, além de dificultar a rastreabilidade dos medicamentos.