A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou até o dia 10 de julho consulta pública sobre as regras para a Notificação de Investigação Preliminar (NIP), instrumento que será usado para mediar conflitos entre usuários de planos de saúde e operadoras nos casos de negativa de atendimento.

Com o NIP, o objetivo é que as operadoras resolvam o mais rápido possível as negativas de assistência sem a necessidade da abertura de processos administrativos. A ANS passaria, então, a investigar somente as denúncias em que não houver acordo entre as partes. As operadoras precisam aderir ao mecanismo.

De 2008 a maio de 2010, 56% dos conflitos entre operadoras e usuários foram resolvidos por meio de projeto piloto de implantação do NIP.

A proposta com as regras para o novo mecanismo está disponível na página da ANS na internet.