A Agência Nacional de Vigilância Sanitária está avaliando o parecer da Advocacia Geral da União que pede a suspensão da RDC 24/10, relativa a imposição de alertas na propaganda de determinados alimentos. Nesta terça-feira (13/07), os diretores da Agência discutiram o parecer da AGU que se posiciona pela legalidade da norma, mas pede sua suspensão até avaliação final da Consultoria-Geral da União.
A fim de obter uma compreensão completa do documento, a diretoria da Anvisa encaminhou o parecer para avaliação da Procuradoria da Agência. A diretoria da Agência decidiu pautar o tema em sua próxima reunião colegiada para tomar as deliberações necessárias.
