A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) focou suas discussões em temas sensíveis à maioria da população gaúcha, neste primeiro semestre de 2010. A instituição da chamada ‘diferença de classe’, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na avaliação dos parlamentares, pode implodir o Sistema Único de Saúde (SUS), e a obrigatoriedade da reserva legal, determinada pelo novo Código Ambiental, centralizaram as atenções do órgão técnico e seus integrantes. A comissão também lutou pela aplicação da Emenda Constitucional 29, que obriga os estados a investir 12% do orçamento na saúde.
Foram criados vários grupos de trabalho para mediar soluções para as crises nos hospitais e problemas no atendimento à população, além de esforços para alterar itens do novo Código Ambiental que acarretam prejuízos aos pequenos agricultores, especialmente a reserva legal e o plantio de matas ciliares.
Soluções para as dívidas fiscais dos hospitais privados de caráter filantrópico, participação no comitê de luta contra o crack, debates sobre o ato médico, bacias hidrográficas, saúde ambiental e desenvolvimento sustentável também mereceram a atenção da comissão e seus representantes neste período.
“Entre os temas prioritários, destaco a questão ambiental, através da reformulação do Código Ambiental, a regulamentação da Emenda 29 e o prejuízo à maioria da população diante da possibilidade do pagamento da diferença de classe pelo SUS”, afirma o presidente da comissão, deputado Gilmar Sossella (PDT).
Código Ambiental
Sossella afirma que é preciso defender o meio ambiente, mas ao mesmo tempo ter cuidado para que não se inviabilize a pequena agricultura. “Das 440 mil propriedades rurais existentes no estado, noventa por cento delas (400 mil) são pequenas”, cita o parlamentar, saudando as alterações conquistadas junto ao Ministério do Meio Ambiente, principalmente na ampliação do conceito de agricultura familiar (de até 30 hectares de área para quatro módulos - em média de 80 a 100 hectares). Outras conquistas apontadas: a garantia de manutenção do plantio nas encostas e várzeas e a possibilidade de somar as APPs (Áreas de Proteção Permanente) para a Reserva Legal.
Quanto à Emenda 29, o parlamentar critica a postura do governo estadual que, na elaboração de seu orçamento, computa gastos do IPE (Instituto de Previdência do Estado) e Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) nos recursos para a saúde, buscando, assim, alcançar a exigência constitucional. “Não é universal nem gratuito, então não pode ser computado nos investimentos da saúde”, afirma.
Quanto à chamada ‘diferença de classe’ no SUS, a CSMA reuniu-se em Brasília com o ministro Carlos Ayres Brito, do STF, quando entregou um memorial sobre processos existentes no Rio Grande do Sul (a cidade de Giruá foi a primeira a sofrer ação, impetrada pelo Cremers). “O ministro nos disse que o caso é grave e merece estudo profundo. Tenho confiança que iremos reverter esta situação”, informa Sossella.
Segundo semestre
O parlamentar aponta a necessidade de regulamentar o conceito de filantropia, para que se possa resolver o problema da dívida dos hospitais; a consolidação de uma legislação sobre os medicamentos fitoterápicos, com a consequente criação de um laboratório público; e uma atenção aos garimpos da região de produção de ametista, para que estes possam se adequar às novas tecnologias e não corram o risco de serem fechados.
Além destes temas, no próximo semestre a comissão manterá o foco na discussão da Emenda 29, principalmente quando da formulação do orçamento estadual para 2011, e na derrubada das ações (contra vários municípios) que resultam no fim do modelo de atendimento universal assegurado pelo SUS.
Roteiro
Algumas audiências, reuniões e seminários organizados pela comissão neste ano:
* 24/3 - Audiência pública sobre o Ato Médico;
* 26/3 - Audiência sobre Economia, Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, em Uruguaiana.
* 26/3 - Audiência sobre Reserva Legal, em David Canabarro;
* 7/4 - Seminário sobre o Dia internacional da Saúde;
* 5/5 - Audiência sobre liberação da Certidão de Regularidade pelo Conselho Regional de Farmácia, exigida pela Vigilância Sanitária;
* 13/5 - Audiência sobre o fechamento do Hospital São José, em Dom Feliciano;
* 18/5 - Audiência para debater soluções para as dívidas fiscais dos hospitais privados de caráter filantrópico, com a União;
* 2/6 - Seminário ‘Mar de Dentro’, sobre as agências de bacias hidrográficas no RS;
* 7/6 - Audiência sobre a Auditoria 8236, realizada pelo Denasus, na Secretaria Estadual de Saúde;
* 30/6 - Audiência Extraordinária sobre a ‘diferença de classe’ no SUS;
* 11/6 – Audiência em Encantado, sobre Suinocultura;
* 5/7 - Audiência sobre câncer de próstata.
* 13/7 - Seminário sobre Meio Ambiente e Defesa Civil;
* 14/7 - Audiência sobre a situação do Hospital Psiquiátrico São Pedro.
GTs e Congressos
A CSMA também participou de congressos e seminários e formou grupos de trabalho (GTs) para acompanhar e intermediar soluções em temas como dívidas dos hospitais, diferença de classe no SUS, Central de Regulação de Serviços de Porto Alegre, saúde ambiental (tema que integra também os Geads do Fórum Democrático), política integral de saúde da criança, judicialização de medicamentos (pelo Ministério Público), comitê contra o crack, venda do terreno da Fase (PL 388), alterações no Código Ambiental.
Foto: Marcos Eifler / Ag. AL
