A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou, na última terça-feira (20), a Consulta Pública 73, para que sejam apresentadas sugestões à proposta de atualização do Formulário Nacional Fitoterápico. A medida faz parte das ações realizadas pela Anvisa para fortalecer a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e a Política de Práticas Integrativas no Sistema Único de Saúde (SUS).
O formulário é um instrumento importante para os órgãos de vigilância sanitária, pois padroniza as formulações à base de plantas medicinais, e facilita a fiscalização e o controle sobre esses produtos. “Um dos objetivos é proporcionar mais segurança para o consumidor ao utilizar um produto fitoterápico”, afirma a diretora da Anvisa Maria Cecília Brito.
O formulário padroniza formulações de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos a serem manipulados nas Farmácias de Manipulação e nas futuras “Farmácias Vivas”, ainda a serem regulamentadas pela Anvisa.
A proposta de resolução já está disponível no site da Anvisa e as sugestões devem ser encaminhadas, por escrito, para o endereço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/DIMCB/NEPEC/COFAR, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Bloco E, 1° andar, Sala 4, Brasília – DF, CEP 71205-250; por fax: 61 3462-5674, ou para o e-mail cp73.2010@anvisa.gov.br.
O que são medicamentos fitoterápicos?
Fitoterápicos são medicamentos obtidos de plantas medicinais, capazes de aliviar ou curar enfermidades. As plantas medicinais são aquelas que têm tradição de uso como remédio em uma população ou comunidade. Para usá-las, é preciso conhecer a planta e saber onde colher e como prepará-la.
Medicamentos fitoterápicos podem ser industrializados ou manipulados, sendo que os industrializados são produzidos por indústrias farmacêuticas e devem ser registrados na Anvisa antes de sua comercialização. Os manipulados são produzidos em farmácias de manipulação mediante apresentação da prescrição médica.. Tanto a farmácia como a indústria têm que ser autorizadas pela Vigilância Sanitária.
