A Associação Médica Brasileira (AMB) divulga nesta segunda-feira (2) a Carta de Brasília, síntese dos debates do encontro de entidades médicas que durou três dias. O documento será encaminhado aos Três Poderes e aos principais candidatos à Presidência da República. Uma das propostas defendidas é a criação da carreira de Estado do médico, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 454, que tramita no Congresso Nacional.

Outros pontos que vão constar na carta serão mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), o melhor aparelhamento da rede pública, o aumento salarial para os profissionais de saúde e a maior qualificação profissional do médico. A proposta é de R$ 8,5 mil para 20 horas semanais, com reajuste anual.

A implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) ainda não está consolidada. O Plenário sugeriu a adoção de edição atualizada como referência mínima do trabalho médico, incluindo reajustes anuais baseados em índice oficial (IGPM ou outro índice que o substitua), para a totalidade dos procedimentos médicos executados.

Outro assunto debatido foi a defesa da adoção de concurso público nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Segundo os participantes, as unidades, por terem caráter público, devem adotar uma carreira de Estado, proibindo as terceirizações.

Essas temáticas fizeram parte das discussões sobre SUS, Políticas de Saúde e Relação com a Sociedade, abrangendo 40 propostas aprovadas e cinco reprovadas ou retiradas da pauta. Entre as propostas para financiamento, o destaque ficou por conta da luta pela aprovação da Emenda Constitucional 29 (que favorecerá o contingenciamento de 15% do orçamento municipal, 12% do estadual e 10% do orçamento da União ao setor de saúde).

A respeito da gestão e da ESF / atenção primária, prevaleceram a lutas pela qualificação e para que os médicos do ESF tenham vínculo empregatício atrelado a um Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV). Além dessas, o apoio a estudantes e residentes de medicina - através da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) - e o estímulo à criação de comissões de assuntos políticos junto às entidades médicas estaduais também foram deliberados.

Ao final, foi redigida, lida e aprovada por todos os médicos presentes a Carta de Brasília, documento que reúne todas as reivindicações da categoria para os próximos anos.