O Portal Médico disponibiliza a partir desta terça-feira, 03 de julho, a versão eletrônica da Cartilha de Orientações Éticas e Jurídicas para os Médicos Candidatos a Cargos Eletivos. A publicação foi lançada em 2008, pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), nas eleições municipais daquele ano, e republicada em 2010, para orientar os profissionais médicos que se candidatarem nas eleições deste ano.

O documento pode ser uma ferramenta importante para que o médico candidato promova a campanha eleitoral sem infringir o que determinam a legislação eleitoral e também o Código de Ética Médica. Além das informações sobre a lei º 9.504/97, que estabelece normas para as eleições no Brasil, a cartilha do Regional paraibano aos médicos candidatos traz diversas decisões da Justiça relacionadas ao uso da profissão com objetivos eleitorais. Segundo o presidente do CRM-PB, João Medeiros Filho, a preocupação do Conselho em relação aos aspectos éticos das eleições se justifica pelo expressivo número de médicos que atualmente participa do processo eleitoral como candidatos nas esferas municipal, estadual e federal.

A publicação foi lançada no início deste mês e encaminhada aos médicos paraibanos que se candidataram. O documento foi enviado também aos partidos políticos, ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, entre outras entidades públicas e representativas da sociedade civil no Fórum de Combate à Corrupção – iniciativa voltada para o combate e a prevenção da corrupção contra o patrimônio público, ligado à Procuradoria da República no Estado da Paraíba. O CRM-PB integra o Fórum, que assinou em maio o Pacto pelo Voto Consciente, em solenidade realizada no TRE-PB.

Acesse aqui a Cartilha de Orientações Éticas e Jurídicas do CRM-PB.