A assinatura da Medida Provisória nº 495, que incentiva a compra de bens e serviços nacionais pelo setor público, foi recebida com entusiasmo pela indústria médico-hospitalar e odontológica brasileira em julho deste ano. Em entrevista ao portal Saúde Business Web, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Médico-Hospitalares e Odontológicos (Abimo), Franco Pallamolla, destaca que a MP figura como ação essencial para a redução das importações do segmento, que registrou em 2009 um déficit de US$ 2,2 bilhões na balança comercial.

Saúde Business Web: Como a Abimo recebeu a notícia da assinatura da MP nº 495?

Franco Pallamolla: Com muito otimismo. Estamos trabalhando nesse projeto há dois anos e ao longo desse período pudemos acompanhar de perto a sua evolução, que já um consenso dentro de diversas esferas de governo de que é um mecanismo fundamental para impulsionar a indústria local. O incentivo de compra de bens e serviços nacionais pelo setor público é uma prática comum em países com economia mais madura.

SBW: Quais os benefícios que essa Medida Provisória traz para o setor?

Pallamolla: Fundamentalmente passa a ser uma grande ferramenta, na essência de atração de um importante investimento na área de P&D e até mesmo para os próprios executivos internacionais que estão no Brasil, pois terão grande argumento para buscar investimentos de suas matrizes direcionados aqui no Brasil, a partir do momento que terá um diferencial de valor permitido pela legislação.

No médio prazo teremos um cenário interessante de incremento de fato na área de Desenvolvimento e Pesquisa das empresas, não só nacionais, mas de todas que possuem planta produtiva no Brasil, o foco é esse. Não discutimos a origem do capital, se é do nosso País ou não, o conceito é amplo, é claro, é quem produz no Brasil e vai permitir uma aceleração dos investimentos em pesquisa por todas as empresas, pelo menos as lideres no segmento. É um avanço tecnológico importante em nível de produto e competitividade.

SBW: A indústria médica estima uma redução de quanto no déficit da balança comercial?

Pallamolla: Neste instante apenas estima que haja uma redução, mas de imediato falar em valor seria uma ousadia. Certamente, mas com absoluta segurança, é possível enxergar uma redução nesse déficit porque existe a partir de agora, junto com outros instrumentos utilizados pelo governo, onde há um edital de R$ 500 milhões, um conjunto de ações dentro do que chamamos de marco regulatório. Este conjunto já vem sendo desenhado, debatido e estabelecido com o objetivo concreto de permitir no médio prazo uma redução do déficit.

Hoje nós já temos o BNDES atuando forte numa ponta, a Sinep, o mecanismo de contas públicas, a MP nº 497* - que saiu uma semana depois da MP nº 495 -, é um conjunto de alterações de marco regulatório que combinadas podem ter um peso importante e aí sim enxergaremos uma redução do déficit.

* Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas

SBW: A MP nº 495 precisa somente da aprovação do Congresso. É possível que a votação aconteça ainda neste ano?

Pallamolla: Essa medida tem 90 dias para entrar na pauta, contudo não podemos esquecer que este é um ano eleitoral e o congresso está fazendo um esforço concentrado. Mas pela cronologia a MP deve ir para aprovação ainda em 2010, a não ser que a pauta seja trancada. Estou otimista e creio que vai ser votada ainda nesse ano e vai ter uma ressonância muito positiva. Nós até já começamos a trabalhar na parte da regulamentação da MP como, por exemplo, estabelecer dentro dos critérios que a Medida Provisória atua quantos por cento poderá ser considerado geração de empregos, entre outros que fazem parte da sua dinâmica. Não vai ser um critério individual, terá que ter um parâmetro definido em Lei.

SBW: O incentivo de compra de bens e serviços nacionais pelo setor público interfere nas exportações? De que forma?

Pallamolla: Isso não chega a interferir muito. Todo ganho de escala aumenta e melhora a posição de diluição de custos fixos e tem um ganho marginal indireto de custo-exportação que varia de empresa para empresa. Você aumenta seu mercado interno com um ganho de produtividade que pode ser direcionado no mercado exportador, mas o impacto não pode ser medido ainda.

As exportações vêm crescendo num ritmo dentro do que temos esperado e de acordo com as projeções dos empresários. A questão cambial tem impacto muito forte, o ganho de produtividade já foi absorvido pela questão da valorização da nossa moeda, mas não podemos esquecer que há outras questões que ainda não foram dimensionadas com impactos como, por exemplo, o plano da Reforma da Saúde americana, que pode ser um fator muito forte de propensão de exportações brasileiras. As empresas têm que buscar essas estratégias.

SBW: Qual a sua avaliação sobre o cenário atual de exportações?

Pallamolla: O cenário é positivo. O empresariado tem uma expectativa positiva, acredita nas oportunidades. Surgem novos países promissores. O Brasil se torna vitrine em vários setores.

Estive reunido com o cônsul de Israel para tratar de uma missão brasileira naquele País para buscar acordos de cooperação tecnológica, que será em partes apoiada pelos dois governos. As fronteiras tecnológicas começam a ficar pequenas, é mais no sentido de poder buscar as oportunidades. Isso há tempo atrás era difícil, mas hoje não, pois o setor está sendo considerado estratégico o cenário internacional cada vez mais confirma que a inovação é uma alternativa concreta de driblar a crise, que estamos saindo dela, e de um desenvolvimento sustentável.

Não tem como manter um grau de competitividade se não investir em inovação. Isso nos permite traçar uma rota otimista, fazendo as devidas correções no momento adequado.

MP nº 495

A MP promove diversas alterações nas leis de licitação (8666/1994); de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica (10.973/2004) e na lei que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio (10.973/2004).

Em processos de licitação, a medida prevê a criação de margens de preferência para artigos nacionais aprovados pelas normas técnicas brasileiras, que serão definidas pelo Poder Executivo Federal e limitadas a até 25% acima dos preços dos similares estrangeiros. O cálculo deste valor por grupos de produtos e serviços será definido com base na geração de emprego e renda, na arrecadação de tributos e nos graus de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.

Outro diferencial é oferecido às micro e pequenas empresas de base tecnológica. A medida visa a execução de projetos de desenvolvimento institucional às atividades de pesquisa criadas nos ambientes das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).